direito

2428 palavras 10 páginas
ESPÉCIES DE EXECUÇÃO É através do processo executivo que o titular do direito não realizado recorre à tutela judicial com o fim de coagir o devedor a dar cumprimento a obrigação sob pena de obrigá-lo a realizá-la compulsoriamente. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência, sobretudo. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:
Com o título executivo extrajudicial¹;
Com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
Com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo, quando o juiz decidiu relação jurídica sujeita a condição ou termo. Cumpre ainda ao credor:
Indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada;
Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;
Pleitear medidas acautelatórias urgentes;
Provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.

São títulos executivos extrajudiciais, conforme o artigo 585 do CPC: I. A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II. A escritura

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas