Ação Negatoria De Paternidade

domiciliado à _______________________________________________, Telefone: _______________________, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído conforme procuração anexa, propor a seguinte: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de NOME DO MENOR, brasileiro, menor impúbere, nascido em 00 de janeiro de 2000, neste ato representado por sua genitora, a Sra. FULANA DE TAL, brasileira,…

n°, ambos residentes e domiciliados na rua ........ por sua advogada signatária, vem, à presença de V.EXª., oferecer CONTESTAÇÃO à ação Declaratória de Inexistência de Estado de Filiação, em face de ........, devidamente qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Preliminarmente: Tramita na comarca de ..., ação de alimentos, cumulada com regularização de guarda, sob o n° ..... perante a 1ª vara de Família, em que o requerido .......,…

vem por sua advogada que esta subscreve (doc.01), com endereço profissional na cidade de Guarulhos, neste estado, na XXXXXXXXX, 1º andar , sala 9, XXXXXXXXXXX , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO com fulcro no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, artigos 1.601 e 1.609 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.560/92 e artigo 27, do Estatuto da Criança e do…

ocasião que busca preitear mediante Ação de Negativa de Paternidade, exame de DNA, para sanar eventuais dúvidas. II – DO DIREITO O Código Civil, em seu artigo 1601 dispõe sobre o direito que assiste o marido em poder contestar a paternidade de seu filho a qualquer tempo: “Artigo 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”. No caso sub judice, o Requerente reconheceu a paternidade presumindo ser ele o…

domiciliado na Rua 2 Jardim Maravilha, nº 101, Bairro Cercadinho, na cidade de XXXX, Estado de São Paulo, vem, com o devido acatamento, por intermédio de seu advogado nomeado, que esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em face de XXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora, XXXXXX, brasileira, (qualificação desconhecida), ambos residentes e domiciliados na Rua…

residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXX, por seu advogado nomeado pelo Convênio entre PGE e OAB/SP (doc. 01/03), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO em face de XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, menores impúberes, representadas por sua mãe FAULANA DE TAL, brasileira, solteira, faxineira, cadastrada no CPF/MF sob nº 0000000000…

situado à Rua ................., nº ........, no bairro......., na cidade.............-......, CEP......., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1601 e 1604 do Código Civil, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO pelo rito ordinário, em face de ANA CLARA, menor impúbere, nascida em ..../..../........, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIA MARTA…

Cabimento e descabimento de negatória de paternidade É a ação, que compete exclusivamente ao marido, de rito ordinário, que permite seja contestada a paternidade dos filhos de mulher ou companheira, ainda que tal paternidade conste do registro civil das pessoas naturais. A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações…

Ação Negatória de Paternidade Postado por Hemerson Gomes Couto em sexta, setembro 13, 2013 Em: Direito Civil Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação:

aspectos da ação negatória de paternidade. Imagine a seguinte situação: João namorava Beatriz, quando esta ficou grávida. A criança nasceu, recebeu o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por sua mãe), com pedido de anulação do registro de nascimento. Na ação, o autor alegou que sempre teve dúvidas sobre a…