Ação Anulação De Registro Civil

___________________________________________________ (nome completo da esposa), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE…

invés de decretar nulo o ato, permitiu às partes a anulabilidade apenas dos vícios sanáveis, permitindo sua revisão por meio de ação para, finalmente, obter um ato perfeito, como descreve RODRIGUES (2008): “Com efeito, nesse caso, em vez de proclamar a nulidade dos casamentos contraídos com os vícios especificados, o legislador apenas defere às pessoas neles mencionadas uma ação anulatória, para que seja por elas usada, se lhes aprouver.”(p.78) O conceito de inexistência aparece no…

maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. Idade núbil: 16 anos (salvo caso de gravidez). CELEBRAÇÃO  Qualquer dia/…

DANIELE ,nacionalidade, estado civil,profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº,residente e domiciliada à Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP, por seu advogado legalmente constituído, para fins do artigo 39 inciso I do CPC, indica seu endereço profissional à Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem perante a V.Exª propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil,…

INTRODUÇÃO A Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo do Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua similaridade. A prescrição se trata a extinção de uma ação judicial. Já a decadência se trata como a extinção do direito em si. Se tratando de fazer a distinção entre estes dois institutos, são várias as tentativas de estudiosos do direito de encontrar a linha divisória entre as duas figuras, assim a pesquisa de trabalho apresentada a seguir tem como objetivo

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…

casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação da Prof.ª Mestre Loreci Gottschalk Nolasco. Dourados – MS Agosto - 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DA DISPOSIÇOES GERAIS 3 DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO 4 DOS IMPEDIMENTOS 5 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 6 DO…

de processo civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, brasileiro, solteiro, empresário,portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado na Estrada da Grota n° 55 / 301, Barra da Tijuca, vem, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: Das Preliminares 1) Incompetência absoluta 2) Carência de ação O artigo 267 inciso VI do código civil…

ALUNO: THIAGO LUCAS E. SANTOS | CURSO: DIREITO | INSTITUIÇÃO: FACULDADE ALVORADA | DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV | DESCRIÇÃO: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV | SEMESTRE LETIVO: 6º | PROFESSORA: | NOTA: | VALOR: | DATA DE ENTREGA: 05/09/1989 | FACULDADE ALVORADA…

propriedade, direito de servidão. No sistema jurídico brasileiro atual, os direitos reais prevalecem contra todos os demais indivíduos. Outorgam a seu titular o direito de sequela – direito de perseguir a coisa com quem quer que ela esteja – e a ação real – ação utilizada para proteger ou assegurar o direito de propriedade bem como os demais direitos dele decorrentes. Por terem seu exercício desvinculado da atuação de outros indivíduos, têm seu número limitado ao expressamente…