Ação Anulação De Registro Civil

Semana 2 – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a…

FREDERICO, brasileiro, casado, RG, CPF, residente em Fortaleza, Ceará, por sua advogada, com endereço profissional em__________, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a esse juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito R$ 80,000,00 em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, cpf, endereço completo, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: No dia 16 de janeiro de 2014, o autor celebrou o…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - POR DEPENDÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF). Distribuição por dependência ao processo nº ____________ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA _______, devidamente qualificada no processo cautelar acima referido, por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra _______, _______ e _______

CPF nº 04485298155, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de Pedro Teixeira, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no RG nº 5896358 SSP-GO e CPF nº 04485986255, residente e domiciliado na Rua…

haver celebração); HABILITAÇÃO: saber se não existem impedimentos. É o procedimento feito ante o oficial de registro civil. 1º passo: Requerimento de habilitação – de próprio punho pelos nubentes ou por procuração. Documentos essenciais: - certidão de nascimento - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO – suprimento judicial da autorização dos pais dos nubentes entre 16 e 18 anos. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE: Suprimento judicial de idade – menores de 16 anos. Obs.: impõe regime…

Paternidade AC 70015877756 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA PERICIAL FRUSTRADA. LIAME SOCIOAFETIVO. 1. O ato de reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1º da Lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do CCB). 2. A anulação do registro civil, para ser admitida, deve ser sobejamente demonstrada como decorrente de vício do ato jurídico (coação, erro, dolo, simulação ou fraude). 3. Em que pese o possível distanciamento entre a verdade real e a biológica, o acolhimento…

comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010.. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador. Ana teme que João…

SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; ?…

20.350.314-9,expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº.105.071.877-17, residente na Rua Costa Filho, nº. 417, Bl.8, Ap. 40, Mal. Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21610-570,vem, pela Defensoria Pública, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO C/CRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de ADRIANO PORFIRIO DE OLIVEIRA, brasileiro,solteiro, açougueiro, residente em lugar incerto, pelos fatose fundamentos que a seguir aduz: DA…

domiciliado na Rua ------------------, por intermédio de seus advogados infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, expedida pela ------ com endereço sito na -----, vem perante Vossa Excelência, requerer: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, contra o --------------, brasileiro, RG e CPF ignorados, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a discorrer para, ao final,…