Reconhecimento
LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DEOLIVEIRA, menor absolutamente incapaz, representadopor sua genitoraDÉBORA SOLANGE FIGUEIREDOLOPES, tel.: 3331-9058, brasileira, solteira, auxiliar deserviços gerais, portadora da cédula de identidade nº.13.190.988-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MFsob o nº. 090.321.447-40, residente e domiciliada naEstrada do Taquaral, Trav. 02, Casa 10 SB, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.842-550 e LEANDRO CESAR MATTOSDIAS, tel. nº. 3830-1737
, brasileiro, solteiro, almoxarife,portador da cédula de identidade nº. 20.350.314-9,expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº.105.071.877-17, residente na Rua Costa Filho, nº. 417, Bl.8, Ap. 40, Mal. Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21610-570,vem, pela Defensoria Pública, propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO C/CRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
em face de ADRIANO PORFIRIO DE OLIVEIRA, brasileiro,solteiro, açougueiro, residente em lugar incerto, pelos fatose fundamentos que a seguir aduz:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma, nos termos do art.4º, § 1º, da Lei nº. 1.060/50 com a redação modificada pelaLei nº. 7.510/86, sua hipossuficiência jurídica, pois nãopossuem condições financeiras de arcar com as custasprocessuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seusustento e de sua família, razão pela qual faz jus àGRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando a DefensoriaPública Geral do Estado para patrocinar-lhe os interesses.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A mãe do primeiro requerente manteve um relacionamento amoroso com o segundo requerente, Sr. LEANDRO CESAR MATTOS DIAS, no que resultou o nascimento do menor LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DEOLIVEIRA, em 01 de outubro de 2003, ora primeiro requerente
.Quando o menor nasceu, sua genitora residia com Sr. ADRIANO PORFIRIO DE OLIVEIRA que efetuou registrou o menor. Quando o