Vicios De Consentimento E Descumprimento

partidários, que atualmente é a minoria; Consagrar uma cláusula implícita de boa-fé objetiva Respeitar o meio ambiente Respeitar o valor social do trabalho Requisitos: Requisitos Subjetivos: Capacidade – as partes devem ser capazes. Consentimento – liberdade de contratar, ou na livre expressão da vontade. Pluralidade de partes – para que haja contrato se faz necessário ao menos à presença de duas pessoas. O próprio nome indica: com + trato, trato com alguém. Apesar da…

os vícios que impedem que a vontade seja declarada livre e de boa-fé, prejudicando, a validade do negócio jurídico. Trata-se de defeitos dos negócios jurídicos que se classificam em: - vícios de consentimento: aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre. (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo) - vícios sociais: em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. (simulação, fraude contra credores) * VÍCIOS DE

..............................................................................pag 6. C) O locador responderá o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos vícios, ou defeitos, anteriores á locação?.........................................................pág. 8 7. Relatório.................................................................................................................pág. 8 8. Bibliografia

circunstâncias, tais como a inevitabilidade do acontecimento e a ausência de culpa das partes envolvidas na relação afetada. Caso não haja a presença de qualquer destes requisitos, não pode haver caso fortuito ou força maior que justifiquem o descumprimento contratual. Já o “factum principis” ou fato da administração é aquele também capaz de alterar relações jurídicas já constituídas, porém, através da presença da intervenção do Estado e não da ação da natureza ou de qualquer…

décimos terceiros salários no valor de R$ 2.896.00; Multa do artigo 465 da CLT (50% Verbas rescisórias = 13° + férias + aviso prévio) no valor R$ 4.710,00; indenização substitutiva do seguro desemprego (5 parcelas) no valor de R$ 3.620,00 5- O descumprimento das cláusulas pactuadas no presente instrumento implicará numa multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor da parcela que não venha a ser paga ou mesmo que venha a ser paga após a data ajustada. 6- Requerem às partes que, em…

ADESÃO. APRESENTAÇÃO DE VANTAGENS AO CONSUMIDOR QUE NÃO SE MATERIALIZARAM. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E BOA FÉ OBJETIVA NO PRESENTE CONTRATO. FRUSTRAÇÃO NO MOMENTO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE NA MEDIDA EM QUE O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão Monocrática: 09/02/2011 ===================================================…

entregá-lo, o sofá veio danificado, com furos e arranhões no estofado, ou seja, vício aparente (como mostras as fotografias em anexo). Ademais, a entrega foi feita sem a autorização e presença do dono da residência, e sem que este fosse sequer avisado, e mais, no ato da entrega, não houve nota da entrega ou assinatura de recebimento, como é de praxe. Além de todo o transtorno com a entrega não efetuada no prazo e ainda o vício no produto, a requerida ainda embutiu uma garantia indevida…

CONDIÇÕES DE VALIDADE: 2.1- DE ORDEM GERAL (ART 104) A) CAPACIDADE DO AGENTE B) OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL C) FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI 2.2-DE ORDEM ESPECIAL A) PARA A VALIDADE DO CONTRATO DEVE HAVER CONSENTIMENTO RECÍPROCO (ACORDO DE VONTADES), OU SEJA PROPOSTA E ACEITAÇÃO. 3- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS: A) PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE QUER DIZER QUE HÁ AMPLA LIBERDADE DE CONTRATAR. TÊM AS PARTES A FACULDADE DE…

venda de um imóvel no valor de R$500.000,00 por meio de instrumento particular. Já a ANULABILIDADE OU NULIDADE RELATIVA é uma sanção imposta pela lei aos negócios jurídicos realizados por pessoa relativamente incapaz ou eivados de algum vício de consentimento ou vício social. Tal nulidade relativa, por atingir tão somente interesses de particulares, determina ser o negócio jurídico anulável, facultando assim a parte lesada, pleitear a sua anulação nos prazos legais estabelecidos.…

(Deverão rever as diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais) Lembrete: (Obrigação é a relação jurídica entre PESSOAS, tendo por objeto uma prestação - dar, fazer, não fazer - que uma pode exigir da outra, tendo por garantia, em caso de descumprimento, uma atuação judicial. O objeto da prestação é sempre um fato humano, a prestação do devedor. É uma conduta pessoal. O objeto imediato é a prestação, o dar, o fazer, o não fazer; o objeto mediato é o bem que se pretende,…