Vicios De Consentimento E Descumprimento

imprescindíveis para sua existência, e isto se aplica a todos os contratos. Os elemento essenciais são três: o consentimento, as vontades devem chegar a um mútuo acordo, trocado, onde o que um quer torna-se o que o outro deseja, sem o consentimento não há contrato; o objeto, sobre o qual recai o mútuo interesse e acordo de vontades, sem o objeto não há contrato; a forma, que é a externalização do consentimento, nela se expõe o que se quer, e quando a lei não determinar a forma ela é…

insolvência do assentor. Assunção de dívida: é a transferência passiva da obrigação, enquanto a cessão de crédito é a transferência ativa. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - (denominado pela doutrina como cessão de débito) É o negócio jurídico por meio do consentimento expresso do credor se dá a substituição do sujeito passivo (devedor) da obrigação jurídica obrigacional. O devedor transmite a um terceiro todos os seus diretos e obrigações. Essa transmissão só se opera se o credor anuir…

Civil advinda da atividade de Cirurgião-Dentista; 3.5. O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia; 3.5.1. Prestador de serviço e consumidor; 3.5.2. Vício e Defeito; 3.5.3. A responsabilidade civil do cirurgião-dentista em relação à culpa; 3.5.4. A inversão do ônus da prova; 3.5.5. O ato Odontológico como prática abusiva; 3.5.6. O consentimento do paciente; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliográficas. Resumo: A questão relativa à responsabilidade civil do cirurgião dentista se…

contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios…

obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas solenes e não solenes, e o objeto do contrato bem como as obrigações. A interpretação e classificação dos contratos, sinalagmáticos ou bilaterais, unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e…

contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios…

Normalmente envolve um beneficiário (Álvaro), que não precisa aceitar ou concordar com aquilo para que a modalidade seja válida. Lógico que o beneficiário terá que cumprir o que tenha sido predestinado a eles, e caberá a Aires comunicar qualquer descumprimento. O encargo normalmente está ligado a pactos antenupciais. O valor R$ 100.000,00 ganhos anualmente pela secretária que se casou com o jovial Sr. rico de 58 anos tem característica de encargo. Moral da história: no…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

difícil conseguir prestígio em uma ação de anulação de ato jurídico com base no erro. Tanto o erro, que é a representação falsa da realidade, como, também, a ignorância, que é o completo desconhecimento da realidade, são considerados como vício de consentimento, e se equiparam em seus efeitos jurídicos, por isso tanto para o erro quanto para ignorância, aplicar-se-ão as regras do erro descritas nos artigos 138 a 144 do CC. 1.2 Espécies de erro A mais…

ACIDENTAIS. Os Elementos Essenciais, como o adjetivo já indica, são os elementos indispensáveis, que não podem faltar em nenhum negócio. Os Elementos Naturais são os efeitos de certos negócios, como por exemplo, a garantia da evicção, a garantia dos vícios redibitórios na compra e venda. Os Elementos Acidentais vão constituir as modalidades dos negócios jurídicos. Os elementos acidentais previstos no Código Civil são: a Condição, o Termo e o Encargo. O negócio sob condição, o negócio…