teoria geral dos contratos

Aula 01 e 02
Contratos
Conceito: Trata-se da espécie mais importante de negócio jurídico. Em linhas gerais, trata-se de um instrumento de conciliação de interesses contrapostos, manejado com vistas à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. A função econômica dos contratos é variada. Ora, o contrato ajuda a circular a riqueza, pois é por meio dele, por exemplo, que os produtos circulam pelas várias etapas de produção: da mina à fábrica, desta à loja, chegando às mãos do consumidor. Mas, os contratos não somente ajudam a circular a riqueza, mas ajudam a distribuir a renda e a gerar empregos.

Função social do contrato: não se resume a conciliação de interesses contrapostos e ao desenvolvimento econômico. Em um Estado Democrático de direito o contrato atenderá a sua função se, sem prejuízo da autonomia privada:
Respeitar a dignidade da pessoa humana – que se traduz, sobretudo, nos direitos e garantias fundamentais;
Admitir a relativização do princípio da igualdade das partes contratantes, somente aplicáveis aos contratos

verdadeiramente partidários, que atualmente é a minoria;
Consagrar uma cláusula implícita de boa-fé objetiva
Respeitar o meio ambiente
Respeitar o valor social do trabalho

Requisitos:
Requisitos Subjetivos:
Capacidade – as partes devem ser capazes.
Consentimento – liberdade de contratar, ou na livre expressão da vontade.
Pluralidade de partes – para que haja contrato se faz necessário ao menos à presença de duas pessoas. O próprio nome indica: com + trato, trato com alguém. Apesar da pluralidade de partes ser elemento essencial de todo o contrato fala-se, impropriamente, em contrato consigo mesmo. Exemplo de contrato consigo mesmo é quando A vende um imóvel a B. No dia de assinar a escritura A outorga procuração para B assinar em seu nome. Na escritura constará apenas a assinatura de B, mas há duas partes.
OBS: Normalmente partes contratuais são conhecidas no momento da celebração do contrato, mas pode