União Estável Abordagem Constitucional

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho de conclusão de curso, será abordada no primeiro capítulo a origem da família, suas espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a…

pessoas do mesmo sexo até recentemente eram ignoradas pelo ordenamento jurídico pátrio, que não assegurava aos parceiros direitos previdenciários, direitos sucessórios, direito ao benefício do seguro saúde ou qualquer outra garantia legítima em uma união estável tradicional. Atualmente, embora ainda não haja lei formal para definir a matéria, houve recentes julgados do Supremo Tribunal Federal que estenderam aos companheiros da relação homoafetiva duradoura e pública os mesmos direitos…

PASSO FUNDO Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS PASSO FUNDO 2011 Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional Ltda.…

1.631 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE QUE “DURANTE O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL, COMPETE O PODER FAMILIAR AOS PAIS; NA FALTA OU IMPEDIMENTO DE UM DELES, O OUTRO O EXERCERÁ COM EXCLUSIVIDADE”. TENDO EM VISTA O TEXTO LEGAL TRANSCRITO, É CORRETO AFIRMAR QUE O PODER FAMILIAR ESTÁ NECESSARIAMENTE VINCULADO AO CASAMENTO? JUSTIFIQUE. Não é correto afirmar que o poder familiar está necessariamente vinculado ao casamento. JUSTIFIQUE: E na união estável enquanto não houver previsão legislativa, não…

MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 37 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso abordará como tema central a sucessão do companheiro concorrendo…

estão e não como elas deveriam estar. Assim, começava a surgir o estado Moderno. As duas formas fundamentais de Governo: a Monarquia e a República Sobre a Monarquia, serão analisadas suas formas absolutas e limitada (de estamentos, constitucional e parlamentar). As principais características da Monarquia podem ser identificadas como: - Vitaliciedade: mandato de um monarca não é revestido de prazo, é definida pelo tempo de vida do monarca ou até quando sua saúde permitir;…

coisas estão e não como elas deveriam estar. Assim, começava a surgir o estado Moderno. As duas formas fundamentais de Governo: a Monarquia e a República Sobre a Monarquia, serão analisadas suas formas absolutas e limitada (de estamentos, constitucional e parlamentar). As principais características da Monarquia podem ser identificadas como: - Vitaliciedade: mandato de um monarca não é revestido de prazo, é definida pelo tempo de vida do monarca ou até quando sua saúde permitir; …

como a única forma de constituição de família legítima. Tal situação foi alterada com a Constituição Federal de 1988 que permitiu o reconhecimento de outras entidades familiares. A Constituição Federal trata expressamente do casamento civil, da união estável e da família monoparental (entidade familiar formada por um dos genitores e seus descendentes). Podemos notar, portanto, que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família no direito brasileiro. Atualmente, podemos…

ainda que um deles não seja adotante, é necessário que este concorde.Adotar o sobrenome do adotante é obrigatório e alteração do prenome é permitido. Conforme Dias a disposição legal de que os adotantes devem ser marido e mulher ou viver em união estável não exclui a possibilidade de adoção por homossexuais, pois qualquer pessoa pode adotar, e apesar de todo preconceito que cerca os homossexuais, estes permanecem com os mesmos direitos e garantias que os heterossexuais possuem. Dentre…

a realidade atual das Organizações Internacionais na contemporaneidade. Pretende-se, a partir dessa abordagem, unir material suficiente à demonstração da realidade atual sobre as organizações supracitadas na atualidade. Nisso, os resultados foram demonstrados durante desenvolvimento do trabalho ao percebermos sua importância no atual contexto mundial. Palavras-chave: Princípios Constitucionais, Organizações Internacionais, Direitos Humanos. INTERNATIONAL ORGANIZATIONS IN THE WORLD…