União Estável Abordagem Constitucional

pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e as hipóteses de desligamento de servidor estável. Descreve os princípios básicos da Administração Pública, os elementos necessários para a efetiva aquisição da estabilidade após o estágio probatório frisando que este é assim definido pelo estatuto dos servidores públicos. Demonstra, resumidamente, o Direito do Trabalho italiano e o contrato de trabalho público italiano. Por fim constata que, à luz da interpretação literal do texto constitucional, inexiste a

CURSO DE DIREITO Sandro Eduardo Grooders A DISCUSSÃO DA CULPA QUANTO AOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA (O) EX-CÔNJUGE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 Santa Cruz do Sul 2014 Sandro Eduardo Grooders A DISCUSSÃO DA CULPA QUANTO AOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA (O) EX-CÔNJUGE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade monografia, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, como requisito parcial para a obtenção do

a considerá-la como, sendo o lugar de proteção, de socialização e de estabelecimento de vínculos. Na compreensão do seu significado, consideram que deve ser entendida dentro do contexto cultural a que pertencem. O presente trabalho objetiva uma abordagem sobre a caracterização dos tipos de família existentes na sociedade pós-moderna brasileira, que são totalmente diferentes e mais diversificadas que as famílias de antigamente. Este trabalho contribui para a discussão sobre a definição…

desenvolvimento econômico é criar um ambiente institucional, dentro das possibilidades tecnológicas e das dotações disponíveis, que fomente a cooperação, aqui entendida como a coordenação de atividades produtivas entre os agentes e trocas voluntárias. Essa abordagem possui um aspecto privado e outro público. Do ponto de vista privado, os agentes precisam desenvolver regras que os permitam migrar do estado da natureza para a sociedade civil. No estado da natureza cada agente deve…

casado mantém, ao tempo que vive maritalmente com sua esposa, relação amorosa com outra mulher, a concubina, requer atenção especial, sobretudo do Direito. O chamado concubinato adulterino, que abarca também os casos em que há reconhecidamente união estável entre uma das partes, não rara vezes produz injustiças para uma das partes, geralmente a concubina. O tema é problemático e enseja inúmeras discussões, precipuamente no campo da moral, no entanto, não se pode olvidar que o direito…

orange.com vil » FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA » Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente

Neste trabalho vou falar sobre a União Europeia, os Tratados e os seus desafios atuais, como este trabalho ficamos a conhecer um pouco mais sobre a União Europeia, os tratados, os desafios atuais mesmo que estejamos a viver grande parte deles no nosso dia-a-dia. A União Europeia é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. Fundação: 1 de Novembro de 1993, Maastricht, Países Baixos Taxa de desemprego: 10,1% (Ago. de 2014) Eurostat

a viuvez. Hoje em dia a monoparentalidade è na maioria das vezes por opção e vem evoluindo consideravelmente nos ùltimos anos.São vàrios os fatores que contribuíram para este crecimento de arranjos Famìliares,podemos citar:o divórcio ou separação,união livre,Mães solteiras,viuvez e outros fatores secundários. O primeiro fato foi com a urbanização e a entrada da mulher no mecado de trabalho gerando várias mudanças,pois quando se altera o papel da Mulher na Família,muda também na…

dos procedimentos administrativos, assim como as divergências doutrinárias sobre questões pontuais da lei. Foi utilizado também o método dedutivo, no intuito de formar opiniões sobre determinados aspectos normativos da lei, bem como da Emenda Constitucional nº 66. PALAVRAS-CHAVE: Lei nº 11.441/07. Separação. Divórcio. Inventário. Partilha. ABSTRACT The aim of this study is the news that Law no 11.441/07 brought to the Brazilian legal system, preliminarily to demonstrate how…

legislação brasileira; desde seu surgimento propriamente dito, em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9 seguida pela Lei nº 6.515, em dezembro, que deu fim ao chamado “desquite”; passando pela Constituição Federal de 88, com seu artigo 226, parágrafo 6º, pelo Código Civil de 2002, que traz divórcio e separação judicial e, finalmente, chegando a Emenda Constitucional nº 66, em 2010 e sua modificação do texto constitucional. Palavras-chave: Divórcio. Separação. Vínculo. Constituição.…