União Estável Abordagem Constitucional

artigo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, utilizando abordagem quantitativa no site do Tesouro Nacional e do Governo do Distrito Federal com a obtenção de dados de realização de receitas e despesas de pessoal no período de 2004 a 2012, com o objetivo central de verificar se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para as despesas de pessoal tem sido observados pela União e o Distrito Federal, analisando ainda a evolução das despesas com…

tanto quanto possível, priorizando o melhor interesse ao infanto-juvenil. É um chamamento aos genitores que vivem separados para exercerem juntos à autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal ou de fato. 4. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como proposta fazer uma abordagem acerca do instituto da Guarda Compartilhada, que foi instituída em nosso ordenamento jurídico em junho de 2008 com a Lei nº 11.698, enfatizando a sua importância, quais os direitos e…

por realizar a cirurgia de alteração sexual (transgenitalização), e quer ter seu nome e sexo alterado no registro civil. Tal abordagem será realizada sob o enfoque da dignidade da pessoa humana. É cediço que vivemos em uma sociedade com conceitos extremamente arcaicos do que vem a ser gênero, sexo e transexualidade, desta feita, o presente trabalho busca fazer uma abordagem mais linear com o que prescreve o direito brasileiro, de forma a discutir se o que dispõe a lei é efetivamente…

MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 2008 MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho referente a nota do módulo de Tributos em Espécies I da especialização de Direito Tributário,em formato de Artigo Cientifico. 2008 INTRODUÇÃO No Brasil vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a atividade…

3.2.2 Princípio da igualdade dos filhos e entre os cônjuges 30 3.2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 33 3.2.5 Princípio da afetividade 34 3.2.6 Princípio da solidariedade 36 3.3 Noções Acerca da Filiação 36 3.3.1 Abordagem conceitual de filiação 36 3.3.2 Presunção de paternidade 38 3.3.3 A Filiação do concebido através da técnica de inseminação artificial 40 4 DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM 43 4.1 Aspectos Gerais do Direito Sucessório

responsabilidade; -Limitação e capacidade física ou mental. -Inspeção médica. - Incapacidade para o serviço público é aposentado. TRANSFERÊNCIA Autoriza a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação (mesmo nome), pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição de mesmo poder. UNIÃO TRT TRE Analista Jurídico Analista Jurídico Obs: Possibilidade de transferência extinta. (Lei 9.527/97). B3) Reingresso…

comum acordo com a mãe e não com a intenção de tomarlhe o filho. Adoção por companheiros A adoção por companheiros visa possibilitá-la a pessoas que vivem em união estável, conforme menciona o caput do artigo 1.622 do Código Civil: “Ninguém poderá ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher ou viverem em união estável”. Adoção por parentes A adoção por parentes encontra proibição estabelecida no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente:…

EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA – SEI FACULDADE DE ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Itapiranga, SC 2014 ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para aprovação no Curso de Direito da…

de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 4. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 5. Crédito público. Conceito. 6. Dívida pública: conceito. 7. Finanças públicas na Constituição de 1988 8. Bibliografia

da Constituição Federal Brasileira 1988. 4- Objetivos 4.1 - Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho será realizar um estudo pormenorizado da monoparentalidade familiar brasileira, após seu reconhecimento constitucional 4.2 – Objetivos Específicos  Aprimorar os conhecimentos sobre o tema;  Identificar os elementos estruturais dessa entidade familiar através do seu conceito;  Especificar fatores determinantes da monoparentalidade; 5 –…