União Estável Abordagem Constitucional

relativas à função administrativa e aos órgãos públicos. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris (Capítulo I – Direito Administrativo e…

seja, “o direito civil moderno apresenta uma definição mais restritas, considerando membros da família pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco” (VENOSA, 2011, p. 01). De acordo com o entendimento de Gonçalves (2011, p. 17) família é a união de pessoas unidas entre si pelo vínculo sanguíneo, que são precedidas por tronco ancestral, mas também as que possuem grau de parentesco pela afinidade, bem como por meio da adoção. Como lembra Dias (2011), ao se falar em família ainda…

ordem Constitucional. A indagação geral é a seguinte: Qual a interface, reciprocidade ou conflito, entre movimentos sociais e instituições? O estudo examina os distintos papéis dos movimentos sociais e instituições em cada um desses momentos específicos. Na pré-democratização, destaca o movimento pelas eleições diretas para Presidente da República, o Diretas-Já. Na Assembléia Nacional Constituinte, estuda o movimento em defesa do ensino público e gratuito. Na nova ordem…

relativas à função administrativa e aos órgãos públicos. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris (Capítulo I – Direito Administrativo e…

Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma mulher com a intenção de formação de uma comunhão de vida íntima permanente. A doutrina chama a atenção para os seguintes elementos do casamento: consentimento, celebração e diversidade de sexo. Urge…

Trabalho de Direito Civil Usucapião Familiar Professora: Daniela Pavin Alunos: Ana Paula Dassi Gustavo Martins Larissa Kröger 6º Semestre – Direito Noturno – Esamc Sorocaba Centro Antes de qualquer abordagem, este trabalho tem por objetivo mostrar de forma geral a modalidade da Usucapião, e aprofundar-se na espécie da usucapião familiar, abrangido pelo artigo 1240 - A do código civil. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil

IVANILDO ALMEIDA LIMA DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL Discentes: Bárbara Coelho Serafim Ricardo Henrique Bezerra Melo Leal 26 de junho de 2014 Juazeiro-Bahia DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL.…

humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério…

jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, conseqüentemente, da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem afetivamente nos moldes da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoparental; Família Homoafetiva; União Estável;…

independente da identidade ou posição de sexo, que vivam uma relação de fato duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar documentos que digam respeito a tal relação. As pessoas que pretendam constituir uma união afetiva na forma anteriormente referida também poderão registrar os documentos que a isso digam respeito. O estudo da família processa-se atualmente sob o signo da perplexidade, ante as surpreendentes transformações por que tem…