União Estável Abordagem Constitucional

manutenção ou mesmo sobrevivência de algumas conquistas civilizacionais, designadamente em termos de direitos humanos, modelo social, prosperidade económica e segurança. A criação da Comunidade Económica Europeia em 1957, a sua posterior transformação em União Europeia e o seu recente alargamento a 25 Estados, representa uma tentativa de construir um espaço de paz e de prosperidade, onde antes a História registava rivalidades e conflitualidades permanentes. A UE continua a ser um espaço…

liturgia sagrada e petrificada. Fruto de todo esse dinamismo social, as novas concepções das relações familiares trouxeram consigo novos problemas, que tornam de grande interesse o estudo do Direito de Família que deve ser norteado pelos princípios constitucionais, de modo a buscar vias interpretativas que possam privilegiar a tutela da pessoa natural nas situações concretas. É diante de tal contexto, ante aos altos índices de separação e divórcio entre os casais, que ganha fôlego a…

raízes fundamentais para que fosse possível o desenvolvimento da ideia contemporânea de dignidade da pessoa humana, embora os resquícios de tal fundamento possam ser, conforme dito, muito mais antigos. PEREIRA, Anna Kleine Neves. A proteção constitucional do embrião: uma leitura a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Curitiba: Juruá, 2012. p. 68. 1 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. 2 reimp. São…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 6 6 OBJETIVOS 8 6.1 OBJETIVO GERAL 8 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 9 8 METODOLOGIA 14 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 14 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 14 9 CRONOGRAMA 15 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA A MONOGRAFIA 16 11 REFERÊNCIAS 16 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EXECUTOR Aristides Augusto Romão Freire, Graduando na Faculdade Evolução Alto…

Assessoria Econômica/MPO.1. A DEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA TEORIA ECONÔMICA............................................................................................5 1.1. CONCEITUAÇÃO DE ESTADO E BENS PÚBLICOS NA ABORDAGEM DA PUBLIC CHOICE. 5 1.2. AS FUNÇÕES DO GOVERNO NA ABORDAGEM KEYNESIANA ......................................... 6 1.2.1. Função alocativa............................................................................................... 6 1.2.2. Função…

reconhecendo a união estável como entidade familiar. A presente pesquisa visa buscar elementos que subsidiem a análise referente às disparidades existentes no instituto da sucessão, no que diz respeito às diferenças relativas à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro, à luz dos fundamentos constitucionais atinentes ao princípio da igualdade. A pesquisa pretende partir da seguinte indagação: Se a Lei Maior elenca, de forma explícita, como entidades familiares o casamento e a união…

Americanos) e a O. DIREITOS DAS MINORIAS 475 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Organização de Unidade Africana, desde 2002 União Africana). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia também proíbe a discriminação com base na “pertença a uma minoria nacional”. De acordo com o Relatório da EUMIDIS, de 2009, da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, persistem na Europa, níveis elevados de discriminação e de crimes motivados por racismo. Os resultados…

abandono intelectual (artigo 246), abandono moral (artigo 247), entrega de filho menor a pessoa inidônea (artigo 245), previstos no Código Penal Brasileiro, bem como uma abordagem rápida e sucinta do ECA, e da família, irei voltar o foco para a criança e o adolescente, sem contudo, desprestigiar o cônjuge e o idoso, que fazem parte da abordagem da codificação penal do estudo proposto. Esses atos criminosos à criança a ao adolescente, na maioria das vezes são praticados pelos pais ou…

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…

casamento ou união estável de um casal, sendo que, um ou ambos os cônjuges tem filhos fruto de um vínculo anterior. São também objeto de estudo as relações baseadas no afeto que se formam a partir dessa nova família. Em suma, é a família na qual ao menos um dos adultos é o padrasto, ou a madrasta, e o sentimento de afeição que nasce da convivência com o filho do outro. Atualmente, percebe-se o grande número de divórcios, e, em muitos casos, os ex-cônjuges voltam a se casar ou a viver em…