União Estável Abordagem Constitucional

Direito União de facto no regime jurídico angolano Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial. A Jesus, pelo exemplo. As milhares de pessoas que diariamente lutam sem saberem onde recorrer para ver seus direitos salvaguardados no que se refere a constituição de família.…

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

contexto familiar no que diz respeito a crime patrimonial, por fim demonstrar que a ampliação constitucional, alcança não somente os elencados no texto legal do Direito Penal, mas abrange outros tipos de família com amparo de nossa Carta Magna. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Terminologia e natureza jurídica das escusas absolutórias; 3 Precedentes e evolução das escusas absolutórias; 4 Preceitos constitucionais e doutrinários das escusas absolutórias; 5 Escusas absolutórias no Direito…

convivência diária. Aquele que se nega a conhecer ou aprender sobre a pluralidade cultural torna-se obsoleto, vazio e por vezes cruel, inclusive, entre os que lhe são comuns, além de contrariar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e princípios constitucionais de vários países. As doutrinas multiculturalistas reconhecem a vulnerabilidade das chamadas minorias sociais (negros, índios, mulheres, homossexuais, etc.) e buscam incentivar, proteger, respaldar e legalizar movimentos que…

Constituição federal de 1988 e pelo novo Código Civil de 2002. Utilizando como base do estudo os Princípios do melhor interesse da criança, a igualdade entre os conjugues e ainda analisar se ambos vêm sendo utilizados nas decisões dos Juízes. Por fim, uma abordagem sobre o crescimento, embora pequeno das famílias monoparentais, na qual o homem é o responsável. Palavras-chave: Direito de Família; Guarda Unilateral; Paternidade. ABSTRACT This work deals with the paternal…

Historicamente, é o sistema que perfilhou de forma clássica o principio da separação dos poderes, que tanta fama e glória granjearam para o nome de Montesquieu na idade áurea do Estado Liberal. O princípio valia como esteio máximo das garantias constitucionais da liberdade. A Constituição americana o recolheu, tomando-o, por base de todo o edifício político. Da separação rígida passou-se com o tempo para a separação menos rigorosa, branda, atenuada, à medida que o velho dogma evolveu,…

ALUNO: NILSON AFRANIO DE ASSIS– MAT: 2015.03.519503 8º PERIODO NOITE - FLORESTA ATIVIDADE ESTRUTURADA – Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu

concubinato era tido como algo inaceitável perante a sociedade, todavia, hodiernamente, está regulado pela Legislação Civil a partir do Código Civil de 2002. Neste trabalho, inicialmente foram elaboradas algumas distinções entre concubinato, relação estável, duplicidade de afeto, fidelidade, entre outros, juntamente com o conceito de cada uma dessas categorias. Foi utilizado o método indutivo. Ao final da pesquisa, observou-se que ocorre certa divergência entre alguns doutrinadores sobre…

exposição do docente (fazendo uso, outrossim, da lousa “branca” e pincel); intercalando com a estimulação da participação do acadêmico. 4 – Avaliação – Sem proposta de avaliação nesta aula. Introito ao Estudo do DIREITO PENAL Abordagem histórica da Ciência do Direito O homem primitivo (“homo habilis”) – aquele sucessor não símio do anterior o australopithecos. Por volta de 2.300 a.C., deixa de ser herbívoro e inclui na sua alimentação a carne. Talvez pela…

comprovados de futuros prejuízos ao menor adotado por um casal homossexual. Dessa forma, o seu não deferimento importaria na violação de todos os princípios constitucionais abordados pelo próprio instituto da adoção. 4. JUSTIFICATIVA 4.1. RELEVÂNCIA CIENTÍFICA No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a união homoafetiva e sua inclusão como entidade família, e julgaram a ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo…