União Estável Abordagem Constitucional

família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002, representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres…

contava com uma grande quantidade de operários e camponeses trabalhando muito e recebendo pouco. O que desagradava o povo e influenciou para que o governo absolutista do czar Nicolau II renunciasse, desta forma dando margem para que se originasse à União Soviética, o primeiro país socialista do mundo. Com a morte de Lênin, houve grande disputa entre os candidatos a sucedê-lo no governo soviético, Trotski defendia a tese da revolução permanente, segundo a qual o socialismo somente seria…

15 9 APLICABILIDADE À UNIÃO ESTÁVEL - 16 10 DISPOSIÇÕES ACERCA DOS NOMES DOS CONJUGES - 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 20 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O aprimoramento da prestação jurisdicional revela-se uma questão de relevante importância, que vem sendo almejada e realizada com persistência. Com essa finalidade foi lançado um pacote de medidas chamado de “Reforma da Legislação Infraconstitucional” após a publicação da emenda constitucional n°45, a Reforma…

E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006 EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO…

recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de família, princípios constitucionais de direito de família, e por conseguinte as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores se utilizam dos…

impossibilitados de reproduzirem-se através do meio convencional. Em razão da variada nomenclatura citada, deve-se esclarecer que " a expressão mais aceita é Reprodução Assistida (RA), em face da denominação dada pelo Conselho Federal de Medicina. c) Uma abordagem ética e jurídica de utilização de células-troncos embriónarias. A investigação das células estaminais – também conhecidas como células-tronco – é uma das áreas promissoras da biotecnologia, marcando indiscutivelmente o…

pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário. OBJETIVOS Gerais Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos problemas hodiernos da vida em sociedade. Específicos 1 - Analisar as diferenças entre moral e ética 2 - Diferenciar Direito Público de Direito Privado 3 - Apresentar os aspectos relevantes de Direito Constitucional, Civil, Penal e Trabalho…

SCHREIBER, Anderson. “Direitos da Personalidade”, Ed. Atlas, São Paulo, 2011. O Direito da primeira metade do século XX tinha um caráter cientificista, possuía normas casuísticas e empregava o método da subsunção. No final do mesmo século uma nova abordagem é dada ao Direito pelo legislativo. Desta forma, o direito torna-se um sistema aberto, passando a exigir uma interpretação do juiz para a solução de cada caso concreto. As Constituições tornam-se normas fundamentais dentro do…

restrição quanto a sua orientação sexual. Portanto, não é difícil prever a hipótese de um homossexual que, ocultando sua preferência sexual, venha a pleitear e obter a adoção de uma criança, trazendo-a para conviver com quem mantém um vínculo afetivo estável. Nessa situação, quem é adotado por um só dos parceiros não pode desfrutar de qualquer direito com relação àquele que também reconhece como verdadeiramente seu pai ou sua mãe. Ocorrendo a separação do par ou a morte do que não é…

que estavam em vigência desde 1917, às atuais disposições constitucionais. Dessa maneira, a noção oficial de família, que antes dizia respeito tão somente à “família legítima”, constituída pelo casamento civil, também passou a abranger as unidades familiares formadas RBCS Vol. 25 n° 74 outubro/2010 10141-rBCS74_af4.indd 61 9/29/10 2:26:51 pm 62 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 25 N° 74 pela união estável heterossexual e pelos grupos monoparentais. Essas…