União Estável Abordagem Constitucional

sofreu e vem sofrendo nos últimos anos e que não podem ser ignoradas pelo legislável e pela sociedade, tornando-se viável no sentido de pensar a proteção e reconhecimento dos direitos dos homoafetivos como solução para a efetivação do princípio constitucional da igualdade. Ademais, busca-se uma maior reflexão dos indivíduos acerca de seus preconceitos como base para mudanças legislativas que sirvam como alternativa para minimizar o drama de crianças que podem ser educadas com…

direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conversam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável 2. Família: lato sensu Abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que precedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela doação 3. Filiação: Filiação é o vínculo existente…

........... 09 1. O DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO............................................................... 12 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA.................................................................................... 13 1.1.1 Breve abordagem histórica da família e de sua tutela jurídica....................................................................................................................... 14 1.2 A FAMÍLIA COMO BASE DA SOCIEDADE E NÚCLEO DE FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO......

presente trabalho visa o estudo do regime legal de bens dos maiores de setenta anos, no sentido de averiguar a constitucionalidade dos meios de proteção do idoso dispostos no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, frente à disposição constitucional dos direitos fundamentais. A pesquisa objetiva ainda demonstrar a capacidade dos maiores de setenta anos para todos os atos da vida civil, bem como identifica o objetivo da norma sob a ótica da hermenêutica jurídica, auferindo…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família…

Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem, investigou-se as novas mudanças e inovações trazidas pelas leis, e entendimentos do Tribunal Superior do…

também se usava em relação às coisas, para designar o conjunto de patrimônio, ou a totalidade dos escravos pertences a um senhor. O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela. Ele trata das relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco, podendo ser…

como associações voltadas para os direitos de homossexuais, evocando o direito à associação. A valorização de relações com o movimento internacional é bastante forte nesse momento e há desvalorização dos aspectos marginais da homossexualidade. A abordagem inicial da Aids como "peste gay" ou "câncer gay" levou à necessidade de construção de uma boa imagem pública da homossexualidade que permitisse a luta pela garantia de direitos civis. O uso do termo "orientação sexual" implica afirmar…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2- UM BREVE CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 5 2.1- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ........................................................................ 5 3- CONCEITO DE PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 8 3.1- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO…