Estabilidade

A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO.

Jaguayra Silveira[1]

Natallia de Macedo Lima Silva[2]

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem, investigou-se as novas mudanças e inovações trazidas pelas leis, e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, e de que maneira se concretiza no âmbito das relações de emprego. Como resultado, verificou-se que somente um sistema que confere proteção à relação de emprego no momento da dispensa permite a realização do cumprimento das normas de forma efetiva. Dessa forma, devem ser utilizados os elementos presentes na ordem jurídica brasileira atual sobre a estabilidade, a fim de concretizar a sua efetividade.

PALAVRAS-CHAVE: Estabilidade, garantia, emprego, atualidades jurídicas.

ABSTRACT

This paper aims to carry out study on the stability and security in employment, in order to see how the Brazilian legal system treats the theme. For both, plus a brief foray into historical function approach of Labour Law, to understand the current situation of legal and business standards that comprise it, we investigated whether the new changes and innovations brought by the laws, and understandings of the Superior Court Labour, and that way is realized in the context of employment relationships. As a result, it was found that only a system that provides protection to the employment relationship at the time of waiver allows the achievement of compliance effectively. Thus, the elements should be used in the present current Brazilian law on stability in order to realize its effectiveness.

KEYWORDS: Stability, security, employment, legal updates

1. Introdução

Consiste o