União Estável Abordagem Constitucional

legislação Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro Advogada – Pós-Graduada em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário) pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) – Graduanda de Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) – Membro da Equipe Técnica ADV SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Lineamento histórico, a revolução biotecnológica e os limites quanto ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 3. Decisão do STF sobre a Lei de…

assunto, sobre a constitucionalização do direito de família e seus reflexos no direito de filiação, que consagrou definitivamente a igualdade jurídica entre os filhos. A priori trataremos da colocação do direito de família no âmbito constitucional, ressaltando suas conseqüências e avanços, abordaremos a presença e a influência do principio da dignidade da pessoa humana na Constituição e no âmbito das famílias e relataremos os avanços dos direito de família após o advento da…

considerando as leis garantidas no Direito da Família. A legislação sobre esse tipo de guarda é bastante recente no Brasil, tendo em vista a velocidade das mudanças sociológicas, como a dessacralização do casamento; as "novas famílias"; a união estável; a situação endêmica do divórcio, igualdade dos genitores e o liberalismo feminino, e seus reflexos no Direito de Família, impuseram a intervenção da doutrina e da jurisprudência, que trataram de ampliar as hipóteses de fixação…

FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar a União Estável que vem a cada dia acontecendo com frequência na sociedade em que vivemos. Que também abrange questões históricas voltadas para a família tanto no passado quanto no presente. A despeito da grandiosidade e beleza de todas estas disposições, a própria Constituição da República atentou contra suas diretrizes, consagrando uma norma que contraria toda a estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito. Cada dia que passa o mundo

para garantir sua sobrevivência. Outro assunto que também chamava atenção antes da Constituição de 1988 era a união estável, só eram legalmente reconhecidas às uniões oriundas do casamento. As demais relações, sem comprovação legal, não tinham direitos, como, por exemplo, à herança ou à pensão alimentícia. A Justiça, no entanto, garantia a divisão do patrimônio amealhado durante a união desde que ambos tivessem contribuído diretamente para a aquisição de bens. Antes de 1988, questões…

marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a passar a vida em um abrigo sem direito a um lar. Com o advento da Constituição de 1988 e evolução do conceito de família que abrigou a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da entidade constituída pelo afeto. Inegável o surgimento do núcleo familiar homossexual e como toda família que se une pelos laços do amor em prol a construir…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO PRO-REITORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Rio de Janeiro 2010.1 Vlarnia Raquel Marques Arruda A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho,

ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno)[1]. 2.1 CONCEITO É de fundamental importância para a compreensão deste estudo a abordagem do conceito de entidade familiar. A entidade familiar de início é constituída pela figura do marido e da mulher. Depois se amplia com o surgimento da prole. Sob outros prismas, a família cresce ainda mais: ao se casarem, os filhos…

aguardar cinco anos de duração do matrimônio(parágrafo único do art.1.622). Nesse sentido, a adoção civil procura imitar a natureza, assim como a lei exige diferença de idade ponderável entre adotante e adotado. Tendo em vista os novos status da união estável, era perfeitamente aceitável que companheiros nessa situação, convivendo como marido e mulher, pudesse conjuntamente adotar maiores de 18 anos, por escritura pública.1 A adoção se oficializava através de escritura pública e…