EVA TCC DEPOSITAR ATÉ DIA 17

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa estudar a União Estável que vem a cada dia acontecendo com frequência na sociedade em que vivemos.
Que também abrange questões históricas voltadas para a família tanto no passado quanto no presente.
A despeito da grandiosidade e beleza de todas estas disposições, a própria Constituição da República atentou contra suas diretrizes, consagrando uma norma que contraria toda a estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito.
Cada dia que passa o mundo e a sociedade de forma geral está mais aberto a novos conceitos, novas ideias, novas tendências, e com a mesma velocidade em que as informações são transmitidas via internet, também são modificados os pensamentos, as opiniões e até os valores culturais.
Dentro deste contexto de intensas mudanças nos padrões da sociedade, o homossexualismo cada dia se torna mais visível, vez que algumas pessoas que compartilham dessa opção de vida deixaram de se reprimir e se esconder e, agora, lutam pela igualdade de tratamento.
Infelizmente essa reação não é regra geral, pois embora os valores sociais estejam em mudança, ainda há preconceitos que insistem em fazer parte da sociedade, aprisionando os sentimentos daqueles cujo único ideal é a busca da felicidade, como qualquer ser humano.
A união estável foi definida, nos termos da lei civil vigente, como o relacionamento entre o homem e a mulher baseado na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Ora, nesses termos, o requisito fundamental para a constituição da união estável é a diversidade de sexos, o que representa que a lei exclui do âmbito do Direito de Família qualquer tipo de regulação sobre os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, como se ignorasse a sua existência.
Se há na união entre o homem e a mulher, entre dois homens ou duas mulheres, a comunhão dos interesses de vida, de forma pública, contínua e duradoura, não pode haver dúvida em se conceder os mesmos