União Estável Abordagem Constitucional

............................................... 22 Bibliografia ............................................................................... 25 1 APRESENTAÇÃO Divulgar os direitos humanos a todos, de forma acessível, didática e com abordagem específica em cada um dos temas selecionados. Esta é a proposta desta série de cartilhas produzidas pelo Escritório de Direitos Humanos – Advocacia Universitária. Elaborado por estudantes de direito que participam de um grupo de estudos…

entretanto, na abordagem da união estável. Por razões históricas perfeitamente identificáveis, ainda hoje se percebe entre os operadores do Direito, tanto na doutrina como na jurisprudência, uma lamentável despreocupação quanto ao emprego preciso dos termos união estável, sociedade de fato e concubinato, o que em nada contribui para a correta percepção da problemática correlata. Na prática forense ainda se mantém a tradição de nominar as ações que objetivam o reconhecimento de uniões…

que vale a pena comentar, é a dos contratados temporariamente. CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE O regime de contratação temporária está previsto no art. 37, IX, da CF/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo…

Pesquisa 8. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Uma abordagem jurídica, sociológica e psicológica do paradigma da adoção homoafetiva no Brasil. 2. PROBLEMAS • Existe uma lacuna na lei em relação à adoção por casais homossexuais? • Há na sociedade uma discriminação quanto a adoção homoafetiva? • Há consequências psicológicas que poderão advir da união homoafetiva ao adotado? 3.…

separação judicial1. Entretanto, os princípios preconizados na Carta Magna provocaram uma profunda alteração do conceito de família até então predominante na legislação civil. Inicialmente, há de se mencionar que o princípio do reconhecimento da união estável (art. 226, parágrafo 3o) e da família monoparental (art. 226, parágrafo 4o) foi responsável pela quebra do monopólio do casamento como único meio legitimador da formação da família. Destarte, sem dúvida alguma, é o…

homo afetivo é tão capaz como qualquer outro de adotar uma criança. Sobre a Hipótese Básica se os pares homoafetivos provam ser capazes emocionalmente e financeiramente de proporcionar ao adotado um lar agradável que lhe promova um ambiente familiar estável e possível para seu desenvolvimento, então não há porque continuar impedindo que os mesmos possam adotar. Buscando conhecer a problemática da adoção de crianças por casais homoafetivos será usado o método indutivo. A técnica de…

Resumo O artigo trata acerca da separação, divórcio e inventário por escritura pública e da possibilidade (ou não) das famílias homoafetivas valerem-se desse instrumento para validar juridicamente seus direitos. Inicialmente far-se-á breve abordagem histórica sobre o surgimento da função tabelioa e do notariado brasileiro. Em seguida, serão apresentados os atos praticados exclusivamente pelo notário, mais precisamente a escritura pública lavrada em suas notas, em especial as que…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2012 SUMÁRIO |APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA |03 | |ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA |06 | |QUESTÕES DE PESQUISA

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…