Agentes P Blicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

AGENTES PÚBLICOS

Agentes públicos é uma expressão que designa gênero e que substituiu a antiga, ultrapassada, vetusta expressão ‘funcionário público’. Algumas normas ainda repetem funcionário público, o caso, por exemplo, do CP que ainda fala no art. 327 de um agravamento da sanção em razão da qualidade de funcionário público.

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Mas, de um modo geral, já houve essa adequação e substituição da expressão “funcionário público”, pela expressão agentes públicos, que abrange diversas espécies. Agente público é aquele que desempenha uma função pública, pouco importando se ocupa ou não um cargo efetivo, se é ou não empregado público, se recebe ou não remuneração, se o vínculo é duradouro ou temporário. Enfim, desempenhou uma função pública será enquadrado como agente público. A expressão agente público é gênero que congrega várias espécies.

ESPÉCIES DE AGENTES PÚBLICOS
A primeira espécie de agentes públicos que o professor, geralmente, comenta é a espécie dos agentes políticos.

AGENTES POLÍTICOS

O que são agentes políticos? Não é muito fácil conceituar com precisão e seriedade agente político. Porque, dizer que agente político é aquele que atua politicamente é “chover no molhado”, na verdade, você está ali repetindo o que está na palavra, e não há dúvidas