CRISE FISCAL NO BRASIL

CRISE FISCAL E MEDIDAS DE AJUSTE
Ricardo da Costa Nunes1
Selene Peres Peres Nunes2

1 da Secretaria do Tesouro Nacional/STN/MF, cedido para a Secretaria de Assuntos
Internacionais - SEAIN/MPO.
2 da Secretaria do Tesouro Nacional, cedida para Assessoria Econômica/MPO.1. A DEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA TEORIA
ECONÔMICA............................................................................................5
1.1. CONCEITUAÇÃO DE ESTADO E BENS PÚBLICOS NA ABORDAGEM DA PUBLIC CHOICE. 5
1.2. AS FUNÇÕES DO GOVERNO NA ABORDAGEM KEYNESIANA ......................................... 6
1.2.1. Função alocativa............................................................................................... 6
1.2.2. Função distributiva ........................................................................................... 6
1.2.3. Função estabilizadora....................................................................................... 7
2. A CRISE FISCAL NO BRASIL...............................................................8
2.1 A CRISE FISCAL NO BRASIL DECORRENTE DO PAPEL ATRIBUÍDO AO ESTADO .............. 8
2.2 RIGIDEZ EXCESSIVA DA DESPESA DA UNIÃO ............................................................... 8
2.3 IRREALISMO ORÇAMENTÁRIO..................................................................................... 8
2.4 FEDERALISMO FISCAL................................................................................................. 9
3. REFORMAS CONSTITUCIONAIS E PRIVATIZAÇÃO: O
CAMINHO PARA O AJUSTE FISCAL ...............................................10
3.1. REFORMA TRIBUTÁRIA ............................................................................................ 11
3.2. REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................................................ 13
3.3. REFORMA ADMINISTRATIVA.................................................................................... 15
3.4. DESESTATIZAÇÃO - ALIENAÇÃO DO