Fichamento Agr rio Pronto

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO I
PROFESSOR: IVANILDO ALMEIDA LIMA

DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL

Discentes: Bárbara Coelho Serafim Ricardo Henrique Bezerra Melo Leal

26 de junho de 2014
Juazeiro-Bahia

DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL.

Trabalho apresentado ao curso de Direito Agrário I da instituição Universidade do Estado da Bahia.

Docente: Ivanildo Almeida Lima
Universidade do Estado da Bahia
Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais – DTCS
Colegiado do Curso de Direito

Juazeiro, 26 de junho de 2014.
RESUMO
Este trabalho traz uma discussão sobre alguns dos importantes institutos do Direito Agrário, a começar pela Lei 4.504/64, conhecida como Estatuto da Terra, base do estudo do Direito Agrário brasileiro e fonte fundamental deste ramo do Direito. Além disto, será feita uma abordagem acerca de alguns dos chamados Princípios do Direito Agrário, sendo aqui expostos o princípio do monopólio legislativo da União, o princípio da função social e o princípio referente à utilização da terra que se sobrepõe à titulação dominial. Neste fichamento, reunimos o conhecimento fornecido pela Lei 4.504/64, pela Constituição Federal de 1988, além de posicionamentos expostos em obras de doutrinadores do Direito Agrário entre outras fontes. Temos como objetivo fornecer uma obra introdutória relevante para a compreensão da estrutura do Direito Agrário no Brasil, retratando forma e conteúdo do seu principal instrumento jurídico, bem como alguns dos princípios que representam a base para a consolidação das normas positivas e a sua relevância na sociedade, principalmente no meio rural.

SUMÁRIO

1.