ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

1 INTRODUÇÃO

No presente trabalho de conclusão de curso, será abordada no primeiro capítulo a origem da família, suas espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais.

No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores.

Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade.

2 DIREITO DE FAMÍLIA
2.1 ORIGEM DA FAMÍLIA

A Família sofreu varias alterações ao longo dos tempos, como na sua função, na natureza e em sua composição. No qual se verificou a necessidade do homem viver junto de pelo menos com uma pessoa. Antes a Família era vista como um conjunto de pessoas, onde o homem era o centro familiar, que tinha autoridade sobre a mulher e os filhos.

Diz Roberto Senise Lisboa:

Inicialmente, a união entre homem e a mulher era vista como um dever cívico, para os fins de procriação e de desenvolvimento das novas pessoas geradas, que serviriam aos exércitos de seus respectivos países, anos depois, durante a juventude.1

Quando mencionamos a palavra família, geralmente nos reportamos ao modelo convencional, um homem e uma mulher, unidos por um laço matrimonial, cercados por filhos. Não se falavam em união estável, muito menos em união homoafetiva, porém, hoje com as diversas mudanças culturais a família cada vez mais se distância deste modelo tradicional.

A visão de família, descrita por TEPEDINO:

(...) altera-se o conceito de