União Estavel Dissolução

procurador ao final assinado por instrumento procuratório, com fulcro nos artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais matérias pertinentes á espécie, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS em face de JOSÉ DONADÉ, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua da Paz 185, bairro…

................, número …................, Bairro …....................., na cidade de ….....….........................., CEP ….........................; vem respeitosamente perante Vossa Excelência promover: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM ALIMENTOS. Em face de: FELISBELA ALBUQUERQUE FIGUEIROA, nacionalidade, solteira, profissão, com RG sob número ......................, inscrita no CPF sob número ......................, com endereço

bem como a respectiva dissolução da união estável, a Quarta Turma dá a ela o direito de ingressar no INSS com o pedido de pensão. A Quarta Turma, ao contrário das instâncias inferiores, definiu que a união estável somente pode ser reconhecida na Justiça estadual, numa Vara de Família, mesmo que o INSS venha a resistir mais tarde, quando da solicitação do benefício. http://www.jusbrasil.com.br/noticias/136526/viuva-obtem-reconhecimento-de-uniao-estavel-pos-morte Uniao Estavel Post…

diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a proteção dada à família nem sempre existiu da forma como é conhecida hoje, sendo que, somente as uniões iniciadas com o matrimônio eram passíveis de proteção legal. Somente com o advento da Constituição Federal de 1988 é que a proteção às famílias constituídas, não só por meio do casamento, mas também da união estável e da família…

Principais Consequências da União Estável Introdução A Constituição Federal estabelece que a família é a base da sociedade e, portanto, possui proteção especial da lei, assim, considerando que é cada vez maior o número de pessoas que passam a viver juntos é importante conhecer um pouco as conseqüências e reflexos dessa vida compartilhada, conhecida como união estável. Requisitos Como o próprio nome já diz a união estável se configura pela união de pessoas de sexo opostos de modo…

(procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Palmares, nº 100, Centro, Sorriso – MT, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS Em face de FABRÍCIO VEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 20.121/SSP-MT, CPF nº 321.445.560-00, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros, n.º 500, Bairro Cidade…

FULANA DE TAL, brasileira, união estável, professora, portadora da cédula de identidade nº , e do CPF nº , residente e domiciliada na Av. Presidente Vargas, nº, bairro do, CEP:, Município de /Pa,, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1.725 do Código Civil, propor a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS AVENÇAS ____________, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, apto. ____, em ____________, ___, inscrito no CPF sob o nº ____________ e portador do RG sob o nº ____________, e ____________, brasileira, solteira, médica, residente e domiciliada à Av. ____________, nº ____, apto. ___, ____________, ___, inscrita no CPF sob o nº ____________, e portadora do RG sob o n…

DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM GUARDA DE MENORES CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS contra JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador de Cédula de Identidade número, inscrito no CPF sob o número, residente e domiciliado na Rua, Joinville/Santa Catarina, CEP, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I- DA UNIÃO ESTÁVEL A autora…

limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. § 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. De acordo com o § 2o do art. 1.595, o parentesco por afinidade na linha reta (ligação por ascendência ou descendência) não acaba com a dissolução do casamento ou da união estável. Permanece, portanto, a afinidade entre sogro (a) e nora ou genro, padrasto/madrasta e enteado (a). Assim, não existe ex-sogro…