União Estavel Dissolução

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, empresária, portadora do RG nº XXXXXXX– SSP/, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, união estável, empresário, portador do RG XXXXX SSP/, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXXX, por meio de seus advogados infra-assinados, procurações anexas, vem, realizar a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, pelas razões

NA UNIÃO ESTÁVEL E SUA VALIDADE Por Leandro Cordioli em 06/07. SUMÁRIO Considerações introdutórias 1. União Estável e sua configuração a. Afetividade do vínculo b. Intuito de constituir família (affectio maritalis) e outros requisitos c. Desnecessidade de morar sobre o mesmo teto 2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união…

perante Vossa Excelência, nos termos propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em face de JOÃO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF 222222222222, residente na Rua dos Cravos n. 222......................, pelos razões de direito e de fato a seguir expostos: ........................... A requerente e o requerido iniciaram a convivência em união estável em 12 de janeiro de 1980, quando da realização do casamento…

A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado. De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família.…

forte sentimento de solidariedade. (Laços de convivência e afeto) OBS: Com a constituição de 1988, houve um avanço no conceito de família, em que foi assegurado a proteção a entidades familiares instituídas não só pelo casamento, mas também pela união estável e a família monoparental. 1- PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA a) Igualdade na chefia familiar ou poder parental: É caracterizado pela isonomia de direitos e obrigações entre homem e mulher. (art.5 CF) No cenário brasileiro, o…

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: I. Da Assistência Judiciária Gratuita: Os acordantes afirmam que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei n°. 1.060/50. II. Dos Fatos: Os acordantes convivem em…

UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais ITAÚNA 2008 ARETHA MÍRIAN ANTUNES DE PAULO UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

brasileira, solteira, domestica. Portadora do RG n◦ xxxxxxx, CPF xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxx, n◦ xxxxxxx, Centro, CEP 76.170-000, Anicuns-GO, por seu procurador infra-assinado (DOC.1), vêm à presença de Vossa Excelência, propor: DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE CUMULADA COM PARTILHA DE BENS Em face de: xxxxxxxx, solteiro, aposentado, portador do RG n◦ xxxxxxxx, CPF xxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxx, n◦ xxxxx, xxxxxxxxxxx, CEP 76.170-000, Anicuns-GO. DOS…

Cível de Icoaraci a quem esta couber por competência. REQUERENTE, nacionalidade, convivente em união estável, do lar, CPF. xxxxxx- xx, RG. xxxxxxx- SSP/PA, residente e domiciliada na xxxxx, nº xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que ao fim assina, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de REQUERIDO, nacionalidade,…