União Estavel Dissolução

inscrito sob o CPF nº --------------------, residente e domiciliada na Rua: ------------------------------------------. , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vêm mui respeitosamente, nos autos da Ação De Reconhecimento E Dissolução De União Estável C/C Partilha De Bens dos autos em epígrafe, em que contende com ------------------------------------------------------------------, à presença de Vossa Excelência propor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO pelos motivos que…

domestica. Portadora do RG n◦ 2758438, CPF 024.396.541-34, residente e domiciliada na rua Sebastião Nogueira, n◦ 079, Centro, CEP 76.170-000, Anicuns-GO, por seu procurador infra-assinado (DOC.1), vêm à presença de Vossa Excelência, propor: DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE CUMULADA COM PARTILHA DE BENS Em face de: GERALDO COSTA FILHO, solteiro, aposentado, portador do RG n◦ 8123445, CPF 324.562.291-57, residente e domiciliado na rua Felipe Chauld, n◦ 942, setor Vale Dourado, CEP…

O que é uma união estável? Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma união estável (conforme a Lei 9.278de 1996 e os artigos entre 1.723 e 1.727 do Código Civil de 2002). O entendimento é o mesmo tanto para casais formados por um homem e uma mulher quanto pelos pares homo afetivos. Ou seja, União estável é quando duas pessoas vivem juntas

residente e domiciliada no Apartamento 17, Bloco 4, Residencial Turmalina, Bairro Bosque da Saúde em Cuiabá, vêm por intermédio de sua advogada (procuração anexa), respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS em desfavor de BRUNO PAZ DA SILVA, brasileiro, convivente, com endereço profissional na Rua Cipriano Curvo, Restaurante Felipe, Centro em Chapada dos Guimarães/MT, pelos motivos fáticos e de direito que passa…

brasileira, união estável, profissão ..., portador da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA em face de Carlos José de Abreu, brasileiro,…

Por Este Instrumento Particular de Dissolução de União Estável, têm entre si, justo e avençado, com força de Escritura Pública, que as partes abaixo qualificadas: J P A G, brasileiro, divorciado, Militar da Reserva, nascido em 30 de Maio de 1966, portador da cédula de identidade RG nº. 267.077 – SSP/AM inscrito no CPF/MF sob nº. 869.469.892.00, domiciliado nesta Capital, cidade de João Pessoa e residente e Avenida EMBUIATUBA, nº. 72, , Bairro de Manguaça, CEP: 58.009-254, Cidade

Boletim juridico I – CONCEITOS União Estável: é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Assim, conceitua a união estável o professor Álvaro Villaça[1]. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no artigo 1.521…

III – Eixo Matrimonial. Unidade IV – Regime de Bens Unidade V – Dissolução do Casamento Unidade VI – Eixo Concubinário Unidade VII – Eixo Parental Unidade VIII – Eixo Assistencial Família e sociedade: modelos de família. A família na Constituição de 1988. Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e…

complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1573, 1601 e 1602 do Código Civil, propor: DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVI. AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO em face de XXXXXXX, brasileira, solteira, professora, portador da cédula de…

qual a união estável, que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e…