União Estavel Dissolução

3º momento – Novo Código Civil (2002) – o CCB regulamentou a união estável no artigo 1723 e seguintes – os critérios para caracterizar a união estável são praticamente os mesmos da Lei 9278/96. Regra: podem constituir união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento,…

xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de suas advogadas ao final assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª, apresentar RESPOSTA, sob a modalidade CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aduzindo, para tanto, o seguinte: I - DA TEMPESTIVIDADE A Patrona do Requerido compareceu espontaneamente a esta MM. Vara para tomar ciência do despacho de folhas 09,…

conferidos os respectivos poderes, inclusive de substabelecer esta, com ou sem reserva de poderes, agindo em conjunto ou separadamente, conferindo, ainda, poderes exclusivos para acompanhar e propor todos os atos inerentes aos autos de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, que tramitarão perante o Forum Regional de FFF/FF. Cidade, ............./......../............ XXX XXX XXX YYY YYY YYY PROCURAÇÃO Outorgante: XXX XXX XXX, brasileiro, solteiro, maior,…

na Rua,número, bairro, CEP, Cidade, Estado, por meio de seu advogado regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório, vem perante Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, com partilha de bens em face de HUMBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/XX sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP,…

com escritório situado na Rua José Alves, 301, Goiabeiras, Vitória/ES, CEP 29075-080, local que indica para receber intimações nos termos do art. 39, CPC, vem a presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de PEDRO COELHO, brasileiro, divorciado, professor, portador da cédula de identidade RG nº 1234567, residente e domiciliado na Rua José Vivácqua, 700, Bairro Jabour, CEP: 29072-285, Vitória/ES,…

presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de M. L. S., brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado e residente na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 21 (vinte e um) anos, e, desse relacionamento,…

Nova Marambaia, cidade de Belém, Estado do Pará, por seus procuradores infra-assinados, consoante instrumento de mandado em anexo (doc.01), vem mui respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ANTENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e art.5º, X, CF, em face de JOANA DA PAIXÃO, 30 anos, brasileira, solteira, empresária, inscrita…

Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01)

Excelência propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAS DE UNIÃO ESTÁVEL C/C contra xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, atualmente poderá ser encontrada na casa de uma tia, de nome xxxxxxxxxxxxxxx, à Rua xxxxxxxxxxx, casa n.º 8 (oito) telefone celular xxxxxxxxxxxxx Vila xxxxxxxxxxx – CEP xxxxxx - xxxxxxxxxxxx/RS, tendo por objetivo a obtenção da dissolução da união estável que perdurou entre o…

não tem condições de arcar com as eventuais custas e despesas processuais, sob pena de sacrificar o próprio sustento. 2. Fatos O autor reside com a ré no mesmo endereço há 4 anos 6 meses, embora somente nos primeiros meses vivenciaram uma união estável, de modo que a mais de 4 anos não estão juntos visando a constituição de família, em virtude da ré negligenciar suas obrigações de mulher e dona de casa, posto que nunca nutriu qualquer sentimento amoroso para com o autor. Ao…