Direito de Família

Unidade I – Modelos de Família
Unidade II – Família na Constituição Federal de 1988.
Unidade III – Eixo Matrimonial.
Unidade IV – Regime de Bens
Unidade V – Dissolução do Casamento
Unidade VI – Eixo Concubinário
Unidade VII – Eixo Parental
Unidade VIII – Eixo Assistencial

Família e sociedade: modelos de família. A família na Constituição de 1988.
Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens.
Dissolução da sociedade conjugal e divórcio.
Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação.
Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no casamento e fora do casamento, reconhecimento de filhos, alimentos, adoção.
Eixo assistencial: pátrio poder, tutela e curatela.

Unidade VI – Eixo Concubinário

Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação.

Histórico
SÚMULA Nº 380 COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONCUBINOS, É CABÍVEL A SUA DISSOLUÇÃO JUDICIAL, COM A PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM.
O concubinato está expresso no artigo 1.727 do Código Civil. Tem como definição o relacionamento de duas pessoas de forma clandestina, relação extraconjugal. Sendo amante sinônimo de concubinato. Contudo, para caracterizar o concubinato, as relações devem ser não eventuais, como esboçado no dispositivo, isto é, deve se dar de forma periódica e continua.
“Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.”
No entanto, se difere da União Estável, principalmente, no que versa sobre o patrimônio.
Já a união estável está expressa no artigo 1.723 do Código Civil. Seu marco conceitual é de uma relação duradoura e estável. Deve ser entre homem e mulher desimpedidos de se casar, essa é uma das suas principais características. Sendo os homens e as mulheres a regra, pois há exceções. Os desimpedidos são os