Dissolu O De Uni O Est Vel 999

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS AVENÇAS
____________, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, apto. ____, em ____________, ___, inscrito no CPF sob o nº ____________ e portador do RG sob o nº ____________, e
____________, brasileira, solteira, médica, residente e domiciliada à Av. ____________, nº ____, apto. ___, ____________, ___, inscrita no CPF sob o nº ____________, e portadora do RG sob o n ____________, resolvem, de comum acordo e livre consentimento, firmar o presente instrumento particular de dissolução de união estável e outras avenças, o qual se regerá pela legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei 9.278 de 10 de maio de 1996 e pelo Código Civil/02 e pelas seguintes cláusulas e condições:
1. DA UNIÃO ESTÁVEL: As partes reconhecem livremente e declaram ter mantido um relacionamento afetivo configurado na convivência pública, continuada e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, entendida como união estável, no período compreendido entre os meses de junho de 20__ a setembro de 20__.
1.1. Durante este período os conviventes adquiriram um apartamento de nº ____, Edifício ____________, na Av. ____________, nº ____, em ____________, ___, através de financiamento junto ao Banco ____________, onde passaram a residir em 20__.
1.2. No dia 29 de junho de 20__ nasceu o filho dos conviventes de nome ____________.
2. DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: Entendendo os conviventes que se tornou insuportável a convivência e que não existe possibilidade atual de reconciliação do casal, decidiram de forma consensual, formalizar a dissolução de sua união através do presente instrumento, estabelecendo, outrossim, a partilha dos bens adquiridos na constância da relação, bem como estabelecendo a forma e as condições de assistência para o filho ____________.
2.1. O Sr. ____________ passou, a partir do dia 29 de setembro de 20__, a residir no endereço descrito