União Estável Abordagem Constitucional

abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar.Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam, a atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial.Posta assim a imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a…

família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família…

usucapião, totalmente inovadora e objeto de inúmeras divergências entre os operadores do direito, chamada pelos doutrinadores de usucapião por abandono do lar, ou usucapião familiar, daí sua relevância como objeto de pesquisa. Com o objetivo constitucional de afirmar a função social da propriedade, a lei 12.424/2011 que regula o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” introduz relevante dispositivo no Código Civil Brasileiro, qual seja, seu artigo 1.240-A inserindo neste…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTACIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EM ESPÉCIE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade

... .....12 CAPÍTULO I ..........................................................................................................................14 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ATÉ O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS.............14 1.1 Da evolução da família......................................................................................................15 1.1.1 Família primitiva..............................................................

inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição Federal. 3. A inelegibilidade fundada no art. 14, § 7º, da Constituição Federal pode ser arguida em recurso contra a expedição de diploma, por se tratar de inelegibilidade de natureza constitucional, razão pela qual não há falar em preclusão. Recurso não provido. Assim, a adoção meramente de fato enseja a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7°, da Constituição Federal. Esse também é o entendimento de parte da doutrina,…

grupos sociais. Mais à frente, iremos aprofundar a discussão se a técnica de organização legislativa do bicameralismo perfeito adotado no Brasil tem contemplado o primado do aperfeiçoamento do processo legislativo e ao atendimento do princípio constitucional da representação popular. Considerações Iniciais Após apresentarmos conceitos do Poder Legislativo, discorrermos sobre o seu surgimento, evolução e forma de funcionamento, examinaremos com mais vagar as técnicas de organização desse…

de 1988, o auxilio reclusão foi previsto no artigo 201, inciso IV, que teve nova redação dada pela Emenda Constitucional n.20/98, para limitar a concessão a beneficiários de segurados que possuem baixa renda (CASTRO E LAZZARI, 2009, P. 642). Foi então que surgiram várias opiniões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do “baixa renda” imposto pela a Emenda Constitucional, já que se a proteção era destinado a família, a discussão gerou-se em torno da limitação…

conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a estabilidade jurídica das garantias individuais, tendo ainda a Constituição como norma suprema, o que reclama uma adequação de todo o ordenamento infraconstitucional com as normas constitucionais. O progresso político fica comprometido toda vez que falhe alguma destas duas condições. A segunda nada mais é do que a consequência da primeira. O traço prático pelo qual se reconhece o Estado de Direito é o grau de garantia de que…

ARCO-ÍRIS – DIVERSIDADE DE GÊNERO Homosexualidade na Antiguidade e no Contexto Atual – História, Religião e Direitos Adquiridos. INTRODUÇÃO A união homoafetiva pode parecer algo bastante recente, coisa de gente moderna. Essa marcha, porém, de nova não tem nada, e retoma um tempo em que não havia necessidade de distinguir o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Por milhares de anos, o amor entre iguais era