Tribunais Regionais Do Trabalho

normativo federal. 2. processar e julgar originariamente extradição solicitada por estado estrangeiro 3. processar e julgar originariamente revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados. Explique o procedimento do quinto constitucional no tribunal de justiça de Pernambuco? R- Um quinto dos membros do TJ de Pernambuco será composto por membros da OAB e membros do Ministério Público. Como em Pernambuco o TJ é constituído por 25 membros (sendo cinco a quinta parte de 25),…

Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Tribunais Regionais Federais e juízes federais Tribunais e juízes do Trabalho Tribunais e juízes eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Princípios e…

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EDITAL Nº 2/2012 torna público remunerado de nos termos da Portaria TRT contidas neste O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o processo seletivo para realização de estágio estudantes de nível superior e de nível médio, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da 18ª GP/DG/SGPe nº 347/2010 e das instruções Edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade…

TST O Tribunal Superior do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho Composição Forma e Escolha Competencia TST Tribunal Pleno; É constituído pelos vinte e sete Ministros da Corte (artigo 62). Compõem a direção do TST: Presidente Vice-Presidente; Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I -…

Órgãos do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal (STF) – É o órgão máximo do Poder Judiciário. Exerce a função de corte constitucional, pois tem como principal competência guardar a observância da Constituição federal. Aprecia também recursos extraordinários cabíveis em razão de desobediência à Carta Magna. É composto por 11 ministros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação dos nomes pelo Senado. Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Órgão de…

RESUMO: O presente trabalho aborda a organização judiciária trabalhista, notando-se, primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre

RENATA TIVERON NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 200 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS Seleção das Questões: Prof.ª Renata Tiveron Organização e Diagramação: Mariane dos Reis 1ª Edição DEZ − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com…

PROVA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “A” PORTO VELHO, 10 DE ABRIL DE 2013. ALUNO (A)____________________________________________ NOTA: ____________ 1) Assinale a opção correta a respeito dos aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista: (A) Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador, ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da Justiça do Trabalho. No entanto, as…

Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão … 13 INTRODUÇÃO NA IDADE MODERNA, SÓ se pode considerar democrático o…

1 – Introdução 1.1 – Significado de Jurisdição e Competência Para chegar ao tema principal deste trabalho é necessário ter conhecimento de pontos básicos da estrutura jurídica, como o significado de Jurisdição e Competência. Jurisdição é uma função do Estado, é o Poder e Dever do Estado de resolver conflitos de interesses entre pessoas. O Estado substitui aos titulares do conflito para imparcialmente buscar a pacificação do conflito, mediante uma decisão. A Jurisdição é única e não…