Tribunais Regionais Do Trabalho

Seção V dos tribunais e Juízes de trabalho Art 111: O Tst (tribunal superior do trabalho) e composto por vinte e sete ministro que pela lei deveriam serem escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta anos e com menos de sessenta e cinco anos, mas sempre nomeados pelo o presidente porem sujeito a aprovação de todo o senado federal. I -Pelo menos um quinto dentre advogados escolhidos terão que ter exercido a atividade como advogado com mais de dez anos de efetiva atividade. II - os demais

se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art.92 que os órgãos do Poder Judiciário são: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Os Tribunais e Juízes do Trabalho; Os Tribunais e Juízes Eleitorais; Os Tribunais e Juízes Militares. DESENVOLVIMENTO Os…

Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da CF/ 88)…

Executivo e o Judiciário. 2 15/09/2014 CONGRESSO NACIONAL Poder Legislativo Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Poder Judiciário Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional com a principal missão de elaborar as leis jurídicas; Executivo, exercido pelo Presidente da República que tem a incumbência de governar e administrar o Estado; Judiciário, exercido pelos juízes e tribunais que interpretam as leis jurídicas, aplicando-as para dirimir os litígios com definitividade. 3 …

O Ministério Público no Brasil se divide inicialmente em Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público dos Estados (MPE). Por sua vez, o Ministério Público da União se subdivide em Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Dentre suas funções institucionais, destaca-se a de promover, privativamente, a ação penal pública; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS ARTIGO CIENTÍFICO Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2013. Fixa o horário de atendimento ao público externo judiciárias de nas primeiro unidades grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no período de 7 a 20 de janeiro de 2014. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, em sessão ordinária realizada nesta data, no uso de suas atribuições…

I- o Supremo Tribunal Federal; I-A- o Conselho Nacional de Justiça; II – o Supremo Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- os Tribunais e Juízes Militares; VII- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal Não existe divisão preestabelecida para a determinação das 11 vagas dos Ministros do Supremo Tribunal…

âmbito do Processo do Trabalho são admitidos os seguintes recursos conforme artigo 893 da CLT: • Agravo (Instrumento e Petição) • Embargos (TST e Declaração) • Recurso Ordinário • Recurso de Revista Ainda conforme súmula 283 do TST é cabível a interposição de recurso adesivo em sede de recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e embargos. Por força do artigo 769 da CLT, a legislação processual civil tem aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, ou…

A respeito do Tribunal Superior do Trabalho é incorreto afirmar: a. ( ) Divide-se em pleno, órgão especial, seções de dissídios individuais e coletivos, e turmas; b. ( ) compõe-se de 27 Ministros, togados e vitalícios, brasileiros entre 35 e 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal; c. ( ) quanto aos Ministros que o integram, vinte e um são escolhidos dentre os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, três são oriundos da advocacia e…