TGP Trabalho Da Polly

Teoria Geral do processo
Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG.

STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da CF/ 88) escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos de idade e menos de 65 anos de idade , de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101 da CF/ 88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I da CF/ 88). O Tribunal indica de seus três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art.119, I, a, da CF/ 88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade da lei ou ato normativo federal, a argumentação de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da