A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS

ARTIGO CIENTÍFICO

Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho

A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS

Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza

São José do Rio Preto
2010

A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais

Fernanda Pinheiro de Souza

Advogada, Aluna do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Complexo Educacional Damásio de Jesus

Introdução. 1. Histórico do Direito do Trabalho no Brasil. 2. A composição dos órgãos da Justiça do Trabalho. 3. Da Magistratura do Trabalho e das Varas do Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 5. Do Tribunal Superior do Trabalho. 6. Dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Resumo
O amadurecimento da intervenção estatal na solução de conflitos trabalhistas durante a história brasileira exigiu que se fosse calcificada grandiosa estruturação da Justiça do Trabalho na busca pela Justiça e Paz Social no âmago da sociedade.

Palavras-chave: Justiça. Trabalho. Organização. Direito. Sociedade.

Introdução

Após a revolução industrial, iniciou-se a substituição do trabalho manual pela máquina, tendo o homem que aprender a operar máquinas, para permanecer no mercado de trabalho. Os empregadores se aproveitaram para explorar a mão-de-obra, contratando crianças e mulheres. Diante da extensa exploração na relação de emprego, o Estado, reconhecendo a desigualdade entre as partes se viu obrigado a intervir nas relações trabalhistas, visando o bem-estar social e as melhorias nas condições de trabalho.
Com o término da 1ª guerra mundial, foi que os países começaram a tratar do direito do trabalho, iniciando pela Constituição Mexicana (1917), pela Constituição de Weimar (1919) e pelo “Tratado de Versailles” e a criação da