Tribunais Regionais Do Trabalho

PROCESSUAL DO TRABALHO II 2011-1 1) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo: a) O Ministério Público do Trabalho não poderá manifestar-se. b) O Relator e o Revisor têm 10 dias para colocar o recurso em julgamento; c) A Certidão de julgamento dispensa a publicação de Acórdão quando a decisão confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos. d) O Ministério Público do Trabalho tem 8 minutos para se manifestar durante a sessão de julgamento. e) O Ministério Público…

Hoissa Teixeira Disciplina: Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Sinop/MT; 01 de Abril de 2014 Organização da Justiça do Trabalho Órgãos da Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho surgiu em razão do próprio surgimento do Direito do Trabalho e do grande número de conflitos trabalhistas. “Não há consenso sobre quando surgiram os primeiros órgãos da Justiça do Trabalho, mas os primeiros órgãos destinados à…

Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça (EC n° 45/04), o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Em relação ao quadro de organização estrutural do Poder Judiciário, importante destacar, que a EC n° 45/04 extinguiu os tribunais de Alçada,…

bem estar social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. O Poder Judiciário é constituído pelos juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. Existem também os órgãos secundários que auxiliam na jurisdição e atuam como processo inicial, como os escrivães, contadores, partidores, oficiais de justiça e muitos outros, aos quais são…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS 01. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência territorial

garantidas pela Constituição Federal. * Fachada do STF em Brasília São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio dispositivo (ou inércia da jurisdição): alude que o Magistrado não poderá prestar a tutela jurisdicional sem que a parte ou alguém interessado no feito faça seu requerimento. O juiz não poderá instaurar o processo trabalhista “ex officio”. Art. 2.º CPC – Exceções: Execução promovida “ex officio” pelo juiz (art. 878 CLT) e Reclamação Trabalhista instaurada por ofício oriundo da SRT (art. 39 CLT) Princípio Inquisitivo (ou do impulso oficial):

fernando gonzalez valls PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A ADEQUAÇÃO DO TRIBUNAL DO REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO Palhoça 2010 JOSÉ FERNANDO GONZALEZ VALLS PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A ADEQUAÇÃO DO TRIBUNAL DO REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO Relatório apresentado ao…

Justiça do Trabalho Tramitação Típica de um Processo Tipicamente, um processo surge quando é ajuizada uma Reclamatória Trabalhista na Vara do Trabalho (VT) correspondente à localidade onde o trabalho era prestado. São feitas, então, audiências nas quais as partes são ouvidas, tenta-se o acordo entre as partes (conciliação) e se apresentam provas. Não havendo acordo, será julgado o processo e prolatada a sentença. Caso qualquer uma das partes não se conforme com a decisão,…

Competência Funcional Relaciona com o poder-der do juiz na direção do processo, ou seja, a função desempenhada na Justiça do Trabalho. Os órgãos trabalhistas são compostos pelo juiz titular ou substituto das varas, tribunais regionais, tribunal superior do trabalho, ministério público do trabalho, ministro corregedor do Tribunal Superior do Trabalho. Ao juiz titular ou substituto, por exemplo, compete à execução das sentenças proferidas na vara, o despacho dos recursos interpostos…