Tribunais Regionais Do Trabalho

O Ministério Público no Brasil se divide inicialmente em Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público dos Estados (MPE). Por sua vez, o Ministério Público da União se subdivide em Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido

outras tantas pessoas perseguem o mesmo objetivo, o que as torna comprometidas com a qualidade dos serviços que presta à população e com o seu aprimoramento intelectual. III. A busca dessa satisfação individual, num contexto social específico  o trabalho  ocorre de acordo com as normas de conduta profissional que orientam as relações do indivíduo com o cliente, o ambiente e as pessoas de sua relação. IV. A busca constante da realização do bem comum e individual  que é o propósito…

estrutura do Poder Judiciário encontra respaldo nos arts. 92 a 126 da CF/88. Pode se afirmar que o STF e os Tribunais Superiores (STJ, STM e TSE) são órgãos de convergência, têm sede na Capital Federal e exercem jurisdição sobre todo o território nacional. São denominados órgãos ou centros de convergência na medida em que cada uma das justiças especial da União tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é responsável pela última decisão nas causas de competência de sua justiça,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I 2 Organização e Funcionamento da Justiça do Trabalho Composição, art. 111, CF “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)” Varas do trabalho, EC 24/99. Juízes do Trabalho (ou de direito – art.112, CF) “Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não…

Lorraynne Joselya Lucas Rosa Antunes Paulo Halberto dos Santos Cunha Pedro Almeida Rocha Rodrigo da Silva Santos Wemerson Chiareli da Silva PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito Bacharel da Faculdade de

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e

HISTRICAS DA JUSTIA DO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO FIC/MG 2014 TIAGO VASCONCELLOS ALVES LEONE DOS REIS THAIS OLIVEIRA LIVIA PEIXOTO ORIGENS HISTRICAS DA JUSTIA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido em atendimento disciplina de Direito Processual do Trabalho, da faculdade de Direito da FIC, como exigncia de deteno parcial dos crditos distribudos pelo prof. Ivan Barbosa, no 8 p.A noturno. FIC/MG 2014 Durante a revoluo industrial foram determinadas vrias mudanas nas condies de trabalhos,…

competência da Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. R: A justiça do trabalho é composta da seguinte maneira, juízo do trabalho, órgão competente no 1 grau , os Tribunais Regionais do Trabalho, órgão competente no 2 grau e finalmente o Tribunal Superior do trabalho que é o terceiro e último órgão que completa a justiça do trabalho. Os tribunais são divididos em regiões, assim em cada Estado e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional do Trabalho. Compete ao mencionado…

os seus objetivos e produza os seus efeitos; .Indelegabilidade – as atribuições do Judiciário só podem ser exercidas pelos seus respectivos órgãos; .Juiz natural – só pode atuar como juiz, quem se enquadre em órgão judiciário (não se permite tribunais de exceção); .Duplo grau de jurisdição - aquele que não obteve a satisfação de sua pretensão em primeiro grau, pode provocar um novo exame de seu processo, por um órgão de segundo grau; .Investidura – somente exercida por quem dela…

perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade; nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese). Classificação dos orgãos judiciários... Os órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Um Tribunal Regional Federal é…