Tribunais Regionais Do Trabalho

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO (atualizado pelas Resoluções Administrativas TRT5 nº 59/2007, 03/2008, 15/2008, 22/2008, 59/2008, 25/2009, 57/2009, 35/2010, 09/2011, 38/2011, 42/2012, 50/2012 e 05/2013) TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da Quinta Região: I – o Tribunal Regional do Trabalho; II – os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Salvador e…

FACULDADE DO SULDESTE MINEIRO COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA Leandro Oliveira dos Reis Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Instituições Judiciárias do primeiro módulo do curdo de Direito da Faculdade do Sudeste Mineiro FACSUM. Orientador: Marize de Fátima Alvarez Saraiva JUIZ DE FORA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMPOSIÇÃO PRESIDENTE COMPOSIÇÃO ATUAL 3. COMISSÕES DO CNJ 4. LINHAS DE ATUAÇÃO 5.CORREGEDORIA

Capítulo III Do Poder Judiciário Seção IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais Art. 106 - São órgãos da Justiça Federal: I - os Tribunais Regionais Federais; II - os Juízes Federais. obs.dji.grau.3: Justiça Federal de Primeira Instância - L-005.010-1966 - Organização obs.dji.grau.4: Justiça Federal; Organização dos Poderes, Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais…

08-12-2004. No Art. 92, inciso I-A, como segue abaixo: ART. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I – O Supremo Tribunal Federal; I-A – O Conselho Nacional de Justiça; II – O Superior Tribunal Federal; III – Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – Os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – Os Tribunais e Juízes Militares; VII – Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 3 – COMPOSIÇÃO Definido pela…

1. INTRODUÇÃO A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância…

do Poder Judiciário, conforme o Artigo 92 da CFB: I – Supremo Tribunal Federal; II – Superior Tribunal de Justiça; III – Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais; IV – Tribunais e os Juízes do Trabalho; V – Tribunais e os Juízes Eleitorais; VI – Tribunais e Juízes Militares; VII – Tribunais e os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios - Parágrafo único. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em…

JUSTIÇA ELEITORAL Organização Introdução É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO- Parte 1 Por: admin | Comente este post Vamos a mais uma etapa do material de Processo do Trabalho preparado pela professora Mércia Barboza? Ô se vamos, hein? Com a prova perto, TEMOS que ir . Hoje veremos parte da Competência da Justiça do Trabalho, semana que vem, publicaremos a segunda parte, certo? Não perca! Dá-se o nome de jurisdição ao Poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos do Poder Judiciário, obtendo a justa

nao possui membros exclusivos em primeira instancia , de forma que os juizes eleitorais sao os proprios juizes de direito da organização judiciaria dos estados e do distrito federal. 25- cabera recurso p/ o tribunal regional do trabalho/ art. 112 – EC 45/2004 26 – os tribunais regionais federais se dividem em 5 regioes: TRF da 1ª Região - sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso,…

Organização Art. 2º O Ministério Público do Trabalho compõem-se do Procurador Geral da Justiça do Trabalho Procuradores do Trabalho de 1ª e 2ª categorias. Procuradores Adjuntos do Trabalho e Substitutos de Procurador Adjunto do Trabalho. Art. 3º Os Procuradores do Trabalho de 1ª categoria funcionarão junto a Procuradoria Geral e os demais Procuradores junto ás Procuradorias Regionais. Art. 4º As atividades do Ministério Público do Trabalho (MPT) se exercem em todo o…