Tribunais Regionais Do Trabalho

Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região BELO HORIZONTE 2013 1 Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL A DESEMBARGADORA DEOCLECIA AMORELLI DIAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, de…

órgãos que compõem o Poder Judiciário, cada qual exercendo uma função. Assim, para organizar esses órgãos e facilitar os trabalhos, é necessário que se utilize alguns critérios como as instâncias e natureza da matéria. De forma simplificada, as instâncias funcionam como uma espécie de hierarquia entre os órgãos do Poder Judiciário, verificando a existência de juízes e tribunais, que desenvolvem diferentes funções. Na primeira instância há um único juiz, que tem o papel de receber o…

elabora as leis, formado por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. O Executivo é o que administra a cidade, estados-membros ou o país,segundo as necessidades do povo, executando as leis. O Poder Judiciário é formado por juizes e tribunais. É o que aplica as leis para resolver conflitos e garantir os direitos de cada um, fazendo justiça. O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os cas os e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma…

Supremo Tribunal Federal - STF Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário do nosso país e acumula competências típicas de uma Suprema Corte, ou seja, um tribunal de última instância e de um Tribunal Constitucional que, por conseguinte, julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como maior conservador da Constituição Federal/ da República de 1988, apreciando casos que…

estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade; nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese).Classificação dos órgãos judiciários: Os órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Um Tribunal Regional Federal é órgão…

julgamento das ações objetivas e para as ações constitucionais, especificamente, do mandado de segurança, do habeas corpus, do habeas data e do mandado de injunção. Descreve e analisa, especificamente, a composição, o funcionamento e a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Palavras-chave: Poder Judiciário; competência; foros especiais. 2 Competência e foros especiais no direito brasileiro: peculiaridades Meyre Elizabeth Carvalho Santana Especialista em…

CURSO: DIREITO SEMESTRE: 4º DISCIPLINA: Direito Constitucional II DOCENTE: Natália Tomás JUSTIÇA ELEITORAL LUZIÂNIA 2013 JUSTIÇA ELEITORAL Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito do Unidesc – Centro Universitário, como requisito parcial para obtenção de menção parcial em Direito Eleitoral. Orientadora: Professora: Marcelo Nobis Luziânia 2013 SUMÁRIO…

conceituar o Recurso de Revista como sendo um recurso de natureza extraordinária, cabível em face de acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a interpretação das legislações estadual, federal e constitucional (tanto de direito material como processual) no âmbito da competência da Justiça do Trabalho, bem como resguardar a aplicabilidade de tais instrumentos normativos, na redação original do art. 896 da CLT, o…

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).1 1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_20/artigos/IvesGandra_rev20.htm No ano de 2011, foi encaminhado ao Congresso Nacional o anteprojeto de autoria dos Egrégios Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o PL no. 3.26700, que serviu como fundamento para a nova legislação, fortalecendo sobremaneira a jurisprudência das Cortes Superiores e dos Tribunais Regionais do Trabalho.2 O novo diploma…