Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. 2 SEPARAÇÃO DOS PODERES No Brasil é adotada a tripartição dos PODERES, quais sejam: PODER LEGISLATIVO (artigos 44 a 75 da Constituição Federal de 1988), PODER EXECUTIVO (artigos 76 a 91 da Constituição Federal de 198) e PODER JUDICIÁRIO (artigos 92 a 126 da Constituição Federal de 1988). 2.1 Poder Legislativo É o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do…

junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Organograma[editar] STF - Composição: 11 Ministros - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ART. 101 (Const. Federal). Competência para julgar: Presidente da…

Estrutura do Poder Judiciário Fonte: Associação dos Juízes Federais do Brasil (www.ajufe.org.br) STF O Supremo Tribunal Federal é o tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e compõe-se de onze ministros. A nomeação é feita pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. A principal atribuição do STF é a guarda da Constituição, mas não se trata de uma Corte Constitucional nos moldes existentes na Europa, pois exerce…

A palavra judiciária está ligada à expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas…

Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão … 13 INTRODUÇÃO NA IDADE MODERNA, SÓ se pode considerar democrático o regime…

INTRODUÇÃO. A Justiça Federal da União (comum) é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância), além dos juizados especiais federais. Sua competência está fixada nos artigos 108 e 109 da Constituição. Por exemplo, cabe a ela julgar crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da União (incluindo entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro…

MAGISTRATURA A Constituição Federal fixa regras fundamentais estruturando a Magistratura, principalmente ao dispor sobre a carreira em si mesma, o ingresso, promoções e acesso aos tribunais etc., bem como ao estabelecer garantias e impedimentos dos juízes. Atualmente a Lei Complementar nº 35, de 14.3.79 dispõe sobre Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mas estabelece a Constituição que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da…

públicos, criando leis, julgando conflitos e garantindo os direitos de cada indivíduo. 2. GOVERNO BRASILEIRO O tipo de governo atuante no Brasil é a República Federativa, escolhida por plebiscito em 1993, e constituída por 26 estados e um Distrito Federal, localizado no ponto mais central da geografia brasileira. Brasília é a capital do país. A independência política do país aconteceu no dia 7 de setembro de 1822, data em que houve o rompimento dos laços coloniais com Portugal. A…

Perguntas sobre o Poder Judiciário 6- Quais são os órgãos da Justiça Federal? E da Justiça Eleitoral? Os órgãos da justiça feral são os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes Federais. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. 7- Interprete o art. 125 “caput” e seu §1º da CF. O artigo 125 caput refere-se a justiça dos Estados, pois este defere aos Estados a competência

– Organização do Estado União, Estados Membros, Distrito federal e Municípios. Passa de capitanias hereditárias para 18 províncias. Distrito federal, capital do Brasil, rio de janeiro, as províncias passaram a ser denominadas de estado com maior autonomia dentro da federação. Capital da Republica, distrito Federal, rio de janeiro .Vargas em 1930 nomeia interventores de confiança para o estado com oposição forte. Capital da republica, distrito federal, rio de janeiro. O estado novo…