Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

Perguntas sobre o Poder Judiciário 6- Quais são os órgãos da Justiça Federal? E da Justiça Eleitoral? Os órgãos da justiça feral são os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes Federais. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. 7- Interprete o art. 125 “caput” e seu §1º da CF. O artigo 125 caput refere-se a justiça dos Estados, pois este defere aos Estados a competência

PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

jurisdicional é substituída da vontade das partes na aplicação do direito é substituída pela tutela estatal, a lide será resolvida pelos órgãos judiciários próprios que substituem a vontade própria. 2. MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO A Constituição Federal de 1988 declara no artigo 5°, XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O monopólio da jurisdição erigi-se, em mecanismo de garantia dos direitos individuais, à aplicação do direito. …

Brasil. Os donatários, os titulares das Capitanias exerciam poderes quase que absolutos. Tinham poderes jurisdicionais civil e criminal, embora, na assertiva de José Afonso da Silva, “o fizessem por ouvidores de sua nomeação e juízes eleitos pelas vilas”. Em 1549, temos a criação do sistema de governadores-gerais. Tomé de Souza foi o primeiro governador nomeado. Ele trouxe consigo um documento que tinha grande importância, para aquele momento histórico: o…

Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Tribunais Regionais Federais e juízes federais Tribunais e juízes do Trabalho Tribunais e juízes eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Princípios e garantia da magistratura …

do Poder judiciário: • O supremo Tribunal Federal: O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, o que ele faz ao apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. O STF compõe-se de 11 Ministros, aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo presidente da…

isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal…

PODER JUDICIÁRIO STF- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). 1-ORIGEM Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle…

------------------------------------- 7 5- Órgãos judiciários ------------------------------------------------------------ 7 5.1 Supremo Tribunal Federal ---------------------------------------- 8 5.2 Conselhos Nacional de Justiça------------------------------------ 8 5.3 Superior Tribunal de Justiça ------------------------------------- 9 5.4 Justiça Federal ------------------------------------------------------ 9 5.5 Justiça do Trabalho…

Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Judiciário contém o poder jurisdicional de forma que ele não pode se abster de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetidas (art. 5, XXXV da CF/88). No entanto, pelo princípio da inércia da jurisdição, ele não atua de ofício nas demandas, ou seja, ele deve ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas. Na…