Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

I ­ o Supremo Tribunal Federal; I­A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II ­ o Superior Tribunal de Justiça; III ­ os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV ­ os Tribunais e Juízes do Trabalho; V ­ os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI ­ os Tribunais e Juízes Militares; VII ­ os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os …

1) Refletir sobre a teoria de Montesquieu em face do estado do bem estar social. 2) Delimitar as atribuições constitucionais de cada poder e sua estrutura organizacional; 3) Estudar a função política e a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal; 4) Estabelecer um contraponto entre a Constituição Econômica e a Liberal. METODOLOGIA Serão utilizadas estratégias variadas, como: aulas expositivas dialogadas, atividades em sala, que compreenderão trabalhos em grupos e…

Judiciário Seção I – Disposições gerais.  Garantias dos juízes: - VITALICIEDADE. Obs.: Para os juízes de 1º grau só será adquirida após dois anos de exercício. - INAMOVIBILIDADE. (Não pode ser transferido) Obs.: A não ser que haja interesse público. - IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO. (Não pode diminuir os auxílios que os juízes recebem) Obs.: há exceções, ex: se o Brasil estiver em calamidade.  É proibido aos juízes: - Exercer outro cargo além de…

SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade expor como funciona a Justiça Federal Brasileira em primeira e segunda instância, também traz a parte histórica do progresso de seu funcionamento desde os tempos remotos até o atual; como se deu sua criação, etc. Traz suas características, atividades, composição, competências, estrutura e funções. Também almeja elucidar a importância desse conjunto de órgãos que executa suas funções em face da ordem do sistema…

suas obrigações à guarda da Constituição Federal. O Poder Judiciário também é encarregado de garantia de integridade e de manter a ordem jurídica. E no Brasil ele é dividido em dois polos: Justiça Federal e a Justiça Estadual.PODER JUDICIÁRIO É um órgão independente e imparcial para velar pela observância da constituição e garantidor da ordem na estrutura governamental, mantendo nos seus papéis tanto o Poder Federal como as autoridades de Estados Federais, além de consagrar a regra de…

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (EC 45/2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; V - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal O STF compõe-se de 11 Ministros, escolhidos…

STF Guardião da Constituição Composição Onze ministros Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos (notável saber jurídico e reputação ilibada) Nomeação pelo Presidente da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal) Competência Originária (art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST…

Centro Universitário De Barra Mansa UBM Superiores Tribunais Barra Mansa 2015 Tribunal Superior Militar (TSM) De acordo com os arts. 122 a 124 São órgãos da Justiça Militar: I – o Superior Tribunal Militar; II – os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. O Superior Tribunal Militar compor-se á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da…

Judiciário, no Brasil, forma-se pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ aprecia questões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área de sua…

Instituições Judiciárias: Noções básicas e conceituais sobre o tema Poder Judiciário – sua função específica As diferentes funções do Estado são distribuídas entre os seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Constituição Federal, art. 2°). A este último é atribuída a função jurisdicional, que em outros termos tem a função de dirimir os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim a ordem jurídica e a paz social. Outras funções do poder judiciário Atos judiciários –