Trabalho poder judiciario brasileiro
3649 palavras
15 páginas
CESUPIFACULDADE DE ILHÉUS
O Poder Judiciário Brasileiro
Jailson Santos Junior
Laudeci Santana
Marcos Argolo
Silésia Magalhães Argolo Silva
Soraya
Talita Ferraz Trancoso
ILHÉUS - BA
2010
Jailson Santos Junior
Laudeci Santana
Marcos Argolo
Silésia Magalhães Argolo Silva
Soraya
Talita Ferraz Trancoso
O Poder Judiciário Brasileiro
Trabalho Acadêmico apresentado no Curso de Graduação em administração e Ciências Contábeis Orientado pelo Professor Luiz Cláudio Possato Lyra como requisito para aprovação na disciplina em Introdução ao Direito no 2º semestre da Faculdade de Ilhéus/Ba.
ILHÉUS-BA
2010
JÚNIOR, Jailson Santos; SANTANA, Laudeci; ARGOLO, Marcos; SILVA, Silésia Magalhães Argolo; SANTOS, Soraya; FERRAZ, Talita Trancoso. O Poder Judiciário Brasileiro.Ilhéus-BA: Faculdade de Ilhéus, 2010.
RESUMO
O Poder Judiciário, no Brasil, forma-se pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ aprecia questões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área de sua jurisdição), etc. Já os outros formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar.
O exercício do poder público, no Brasil, é descentralizado, funcional e espacialmente. Diferentes órgãos exercem as três funções jurídicas do poder público em espaços distintos e sobre matérias diversas.
O poder público exerce três funções jurídicas, isto é, funções relacionadas com a produção e aplicação do Direito. Tais funções são: 1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 2) função administrativa,