Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Direito romano Origem do Direito Comercial Idade média Era dos descobrimentos TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO => CÓDIGO NAPOLEÔNICO DE 1807 Classificação dos atos de comércio Atos por natureza comerciais Segundo J.X Carvalho de Mendonça Atos por conexão Atos por força de lei 1822 – Independência – Lei da Boa Razão Direito Comercial do Brasil 1850 - Código Comercial…

INTRODUÇÃO As noções gerais de obrigação, nestas duas etapas são discorridas passo a passo para que seja extraído o máximo de seu entendimento e desenvolvimento das atividades, e que tem como obrigações por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam como direitos pessoais ou obrigacionais. Dar a coisa certa ou incerta requer entendimento da lei e das doutrinas, lição esta que está bem esclarecida através dos exercícios propostos abaixo. As etapas propostas neste desafio…

Administração 1-No caso da Mc’Donald é possível observar fatores marcantes de algumas das teorias da administração. Desde a Teoria Clássica, quando no início em que a empresa era apenas uma hamburgueria desconhecida e desde já os proprietários já visavam a maior produtividade ao quererem padronizar as etapas para a produção de sandwishes, até a Teoria Neoclássica, quando a “Mac” já era internacionalmente conhecida e “franquiada” quando se é promovida dinâmicas na organização…

Nascimento Vicente Direito Civil Maio/2012. Pesquisa, Estudo, de parte do Direito das Obrigações: Obrigação, Elementos da Obrigação, Fontes das Obrigações, Espécies das Obrigações, Classificação ou modalidades das obrigações. Obrigação Natural: conceitos (obrigação: civil, natural, moral). Obrigação natural a luz do direito romano, Correntes doutrinárias, Obrigação Natural a luz do direito brasileiro, Características, Natureza Jurídica, Fundamentos, Efeitos, Hipóteses no Direito…

efeitos; e  Identificar os motivos de extinção da fiança. 105 Contratos Imobiliários II - Jair Vanderlei Krewer - UNIGRAN Seções de estudo  Seção 1 – Disposições gerais  Seção 2 – Efeitos da fiança  Seção 3 – Extinção da fiança Seção 1 – Disposições gerais  Definição A fiança encontra-se disposta nos artigos 818 a 839 do Código Civil. É um contrato acessório pelo qual o fiador se une ao devedor principal, a fim de garantir o adimplemento da obrigação por este assumida. O fiador…

CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE, REVISÃO POR FATOS ANTERIORES A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NO C.C.. 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. O tema proposto neste artigo científico vem causando polêmicas no meio dos estudiosos do direito civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos Tribunais a possibilidade de se rever um contrato, relativando a sua força obrigatória. Destacamos que parte da doutrina, à qual…

O Código Civil Brasileiro de 1916, fruto de uma visão oitocentista do direito, estava em descompasso com as transformações sociais ocorridas em especial no século XX. A visão eminentemente patrimonialista e patriarcal do direito destoava do contexto social em que produziam efeitos como aumento do fluxo da decodificação ou clamando por uma nova recodificação com a criação de um novo código que refletisse os anseios da sociedade e em compasso uma visão estrutural do direito, atendendo ao novo viés

O Conceito do Direito das obrigações Antes de fazer uma análise acerca do fato histórico em relação a transmissão das obrigações, não se pode esquecer de conceituar o direito das obrigações, que hodiernamente vários autores defendem um ponto de vista, mas que ao final chegam ao mesmo denominador. Segundo o professor Cristiano Chaves, ele conceitua o Direito das Obrigações como “sendo o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente…

Telles Pio Nayann Felipe Ormond Alves Historia da Codificação Civil brasileira e a relação do direito civil com os demais ramos Cuiabá 2014 Introdução O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi…

execução, tendo como objetivo a celeridade dos procedimentos, a adoção do princípio da proporcionalidade, observando a possibilidade financeira do devedor e a real necessidade do credor em satisfazer o crédito inadimplente. Com base na Teoria Geral das Obrigações do Direito Civil Brasileiro a obrigação nasce para ser cumprida, o devedor somente se exime desta responsabilidade com a quitação(pagamento) da dívida, a obrigação quando cumprida extingue-se resultando no adimplemento da obrigação.