Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

Histórico do Direito Civil Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da sociedade e introduzir o Direito civil como ramo do direito privado, apresentando dados históricos sobre sua codificação e traçando sua origem e…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO..............................................................................................................3 1.O CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................4 2. CESSÃO .....................................................................................................................5 3. DA CESSÃO DE CRÉDITO....................................................................................6 3.1 As partes envolvidas ........

LIBERDADE – • Direitos Individuais, Liberdades Públicas, Direitos do Homem e da Cidadão: são expressões equivalentes, mas comumente se distingue. São também denominados obrigações negativas do Estado, porque sua declaração significa que o Estado não deve fazer nada que os possa lesar. • Igualdade Civil : consiste em resumo da igualdade de todos perante a lei, esta deve ser geral, obrigatória para todos, não devendo ninguém ficar dispensado de cumpri-la. Todos terão direitos…

do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/1990, bem como dos artigos 45, 50, combinado com os artigos 981 e seguintes do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Entretanto, o Direito reconhece a personalidade não só aos seres humanos, mas igualmente aos entes que se constituem de agrupamentos de…

conceito geral, natureza jurídica, objetivos e suas consequências ao descumprimento da obrigação, sempre assistindo ao disposto na legislação específica acerca deste instituto muito utilizado, e de extrema importância para a segurança jurídica no vínculo obrigacional. Palavras-chave: Cláusula Penal. Contratos. Obrigação. 1. INTRODUÇÃO O convívio social e as relações humanas tem no Direito um dos seus temas de maior importância, em especial na parte da teoria geral das…

Direito Civil II Digitalizado (P1) O Direito das Obrigações é um ramo do direito privado que tutela as relações jurídicas que se estabelecem quando alguém (PF ou PJ) se compromete a dar, fazer, ou não fazer algo em favor de outrem (PF ou PJ) sob pena de sanção. Esta sanção tem caráter reparatório e visa recompor o status do ofendido. Excepcionalmente, esta sanção poderá adquirir cunho punitivo através da prisão civil, no caso de inadimplemento injustificado de…

INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade, é enorme a liberdade negocial dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade, podem credores e devedores, sem nenhum óbice, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. É certo que tal dispositivo tem origem no Direito Romano, no entanto,” a fixação precisa de suas fontes históricas é tarefa por demais tormentosa” AS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS De…

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…

REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento parcial para obtenção do grau de bacharel em direito da Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA, do CENTRO UNIVERSITÁRIO

CURSO DE DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Obrigações Carga Horária 80 Semestre 3º Ano 2012 Objetivos Específicos da Disciplina: Fixação dos conceitos gerais dos contratos na teoria das obrigações e desenvolvimento conceitual da responsabilidade contratual em suas espécies. Ementa da disciplina: Obrigações: A obrigação. Obrigação de dar. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias (ativas e…