Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

Capítulo V - A Boa-fé Objetiva como Cláusula Geral...........................................................19 Capítulo VI - A Função Social e o Princípio da Boa-fé nos contratos....................................20 Capítulo VII - Dos Deveres e da Função Limitadora da Boa-fé Objetiva................................22 Capítulo VIII - A Boa-fé e sua Relação com outras Fontes do Direito.....................................24 …

sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios. “A pessoa jurídica é o sujeito de direito…

distributiva. Paulo Henrique DISCIPLINA CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Conceitos de teoria do Estado. 2. Princípios do Estado Democrático de Direito Direito. 3. Conceito de Constituição. 4. Constitucional Regras materialmente constitucionais e Teórico - Nível formalmente constitucionais. 5. Tipos de Superior Constituição. 6. Hermenêutica (Concluído) constitucional. 7. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Direito Constitucional 8. Poder…

pagar, implementar, satisfazer. O ramo do direito civil que trata dos negócios jurídicos sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil de 2002. Antes imperava uma visão patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos, o novo Código…

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais,…

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se

uma prestação, devem-se analisar, para a resolução de uma lide, todos os mecanismos que possam trazer equilíbrio e equidade de forma geral a todos os envolvidos, dando maior mérito à personalização dos elementos tratados na obrigação, a fim de se chegar ao resultado útil e esperado de forma justa por ambas as partes conflitantes. A constitucionalização do direito civil se revela de extrema importância como tendência normativo-cultural que visa ampliar o entendimento acerca da…

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Marketing Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do estudante: Data: 29/04/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de…

AMANDA RAFAELY EDJANE NUNES ÍTALO ALAN JÉSSICA MOURATO PRISCILA SHAENE KÉSIA REMÍGIO WALÉRIA YANNARA DIREITO CIVIL Serra Talhada, junho de 2012 AMANDA RAFAELY EDJANE NUNES ÍTALO ALAN JÉSSICA MOURATO PRISCILA SHAENE KÉSIA REMÍGIO WALÉRIA YANNARA DIREITO CIVIL Trabalho apresentado com vistas ao Cumprimento de requisitos parcial da disciplina, Instituição do Direito Público e Privado, no Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de integração do Sertão- FIS…

O Direito – entendido seja como domínio do conhecimento, seja como sistema positivo de normas – é tradicionalmente dividido em dois grandes ramos: o Direito Público e o Direito Privado. Essa dicotomia remonta aos juristas da Roma Antiga, como se pode ver na célebre lição de Ulpiano: Publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem (“o direito público diz respeito ao estado da coisa romana, o privado à utilidade dos particulares” – cf. Ulpiano,