O principio da boa-fe objetiva, obrigaçao e contratos

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O Principio da Boa-f
FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO

PRESIDENTE PRUDENTE - SP

CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO

Edna Martins Ortega

NOVEMBRO / 2006

SUMÁRIO

Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03

Capítulo I

- Uma Abordagem sobre pacta sunt servanta e rebus sic stantibus....................08

Capítulo II - Boa-fé Subjetiva e Boa-fé Objetiva...................................................................11

Capítulo III - A Boa-fé objetiva e sua Positivação pelo Código de Defesa do Consumidor..13

Capítulo IV - A Boa-fé Objetiva como Princípio Jurídico......................................................16

Capítulo V - A Boa-fé Objetiva como Cláusula Geral...........................................................19

Capítulo VI - A Função Social e o Princípio da Boa-fé nos contratos....................................20

Capítulo VII - Dos Deveres e da Função Limitadora da Boa-fé Objetiva................................22

Capítulo VIII - A Boa-fé e sua Relação com outras Fontes do Direito.....................................24

Capítulo IX - As Fases do Contrato e a Boa-fé Objetiva........................................................26

Capítulo X - Críticas ao Princípio da Boa-fé Objetiva......................................................30

Conclusão............................................................................................................32

Referências Bibliográficas...................................................................................35

INTRODUÇÃO

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