Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

CONSIDERAÇÕES A CERCA DOS CONTRATOS MERCAITIS 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser…

determinados à uma finalidade, a que o direito oferece aptidão para ser possuidor de direitos e obrigações na ordem civil, com bens distintos de cada um de seus membros. A concepção de pessoa jurídica foi sintetizada do Direito Canônico ao esquadrinhar a definição jurídica da igreja, que não se misturava na pessoa de seus fiéis ou oficiantes, levando-os à conceito de seres coletivos. Vejamos o que dizem alguns doutrinadores: Diz SILVO VENOSA (Direito Civil – Parte Geral): “Há…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I -Apresentação -Avisos: Provas: N1: 23 de setembro N2: 18 de novembro N3: 1 de dezembro N4: 15 de dezembro -Avaliações Processuais. PONTO 1 – TGDCI: objeto e finalidade 1. Objeto e finalidade do Direito Civil Da importância do estudo introdutório. Visão panorâmica do Direito como todo. “[...] o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

Teoria Geral do Direito Empresarial O Direito Comercial se estabelece originalmente em razão dos comerciantes, classe ligadas a uma corporação de oficio que se dedicava à intermediação das coisas moveis.  Fontes do Direito Comercial: parte do principio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei”. E a lei, fonte de todo direito e dever que ortoga ou se impõe ao cidadão em sua vida pessoal e em relação as demais pessoas. Fonte Primaria:…

RESUMO UNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e…

Teoria Geral das Organizações O presente trabalho tem como objetivo diferenciar organizações indivisíveis e organizações solidárias. Obrigações Indivisíveis Segundo Rodrigues, 2000, obrigação indivisível é quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato que não é suscetível de divisão por sua natureza ou pelo modo por que foi considerado pelas partes contratantes, ou seja, a sua divisão resulta na perda do valor do objeto e em alterações de sua substância. Reforçando…

Faculdade Carlos Drummond de Andrade Trabalho de Direito Civil ‘’TIO’’ São Paulo 13/11/2012 Faculdade Carlos Drummond de Andrade Tema: Desconsideração Jurídica Aluna: Tatiane Garcia da Silva Semestre: 2° Curso: Direito São Paulo 13/11/2012 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e…

Requisitos gerais de validade do ato jurídico 3.2.2 Requisitos de validade específicos dos contratos 4 PRINCÍPIOS NORTEADORES 4.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 4.2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DAS CONVENÇÕES 4.3 PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO 4.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 4.4 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL 5 TERCEIRO NA RELAÇÃO CONTRATUAL 5.1 CONCEITO 5.2 PESSOAS DA RELAÇÃO JURÍDICA 5.3 NATUREZA JURÍDICA DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 5.4 A MATÉRIA NO…

Teoria Geral do Direito Civil 1. A reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações…

LIVRO UNIDADE 1 Direito Civil - Pessoas e Bens Direito civil, introdução ao código civil e pessoas Elaine Karina Jankovic © 2015 por Editora e Distribuidora Educacional S.A. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por…