Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza Jur?ca do Processo 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

1- O Direito Civil é um ramo do direito publico ou privado? Explique Resposta: O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. 2- Como se divide o Código Civil de 2002? Resposta: Parte Geral Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Do Direito das Obrigações,Do Direito de…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade

próprio, a norma de direito lhes confere a personalidade e a capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e deveres. Surgem, assim, as pessoas jurídicas, sendo estas, para Maria Helena Diniz, “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica com sujeito de direitos e obrigações”. 3.DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Então, a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, com capacidade de direitos de deveres…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Atividade desenvolvida sob a orientação do professor Márcio Flávio Mafra Leal como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Salvador 2014 CASO A bacharela Alícia montou com suas amigas Fernanda e Paula uma sociedade civil de advocacia criminal. Para tanto, alugaram uma sala em um centro comercial bastante conhecido. O escritório foi um grande sucesso inicial e contrataram as sócias

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho será tratado a respeito da extinção dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com profissionais

normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código prevê exceções a essa regra geral. Sustenta-se que o juiz deve observar estritamente a legislação, quando da responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais, como…