Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

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ETAPA 1- Introdução ao direito das coisas. Passo 1- Compreensão do conceito direito das coisas. 1. Qual é a clássica definição de direitos das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? O direito das coisas segundo a definição de Clóvis Beviláqua “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de…

JURÍDICAS E SOCIAIS ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e…

Grade Curricular Faculdade de Direito Curso: Direito Informações Básicas do Currículo Data de Início: 01/01/2014 Duração Ideal Carga Horária Obrigatória 10 semestres Mínima 10 semestres Máxima 15 semestres Aula Trabalho Subtotal 2385 120 2505 0 0 0 Optativa Eletiva 1215 0 1215 Total 3600 120 3720 Optativa Livre Grade Curricular Legenda: CH=Carga horária Total; CE=Carga horária de Estágio; CP=Carga horária de Práticas como Componentes Curriculares;

JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito. Banca Examinadora:…

Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito…

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

§ 2.679. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1. OBRIGAÇÕES E VÍNCULOS PESSOAIS. “O Direito das Obrigações é ramo de direito em que se constituem relações jurídicas de estrutura pessoal.” 1 Trata dos estudos de tais relações como um todo, analisando não somente a parcela que corresponde à dívida, mas também os direitos, deveres pretensões e ações. A relação jurídica da obrigação passa a existir quando, da relação jurídica pessoal, a prestação passa a ser exigível. Nessas relações…

Rizzardo: “Em direito das obrigações o vocábulo arras expressa a quantia dada por um dos contratantes ao outro como sinal de garantia da conclusão do negócio. Não só o dinheiro pode servir como garantia ou sinal, mas igualmente qualquer coisa fungível. O escopo principal é firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o ajuste e também, embora mais raramente assegurar para cada um dos contratantes o direito de arrependimento.”Rizzardo (2008) observa que a atual legislação…

MATRÍCULA: 201409222292 DIREITO CIVIL I PROFESSORA: FERNANDA SABBAH 1.Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a…